Lei Maria da Penha
fonte: fecebook Nesta segunda-feira, 7, a Lei Maria da Penha completa 17 anos de implantação. Durante os anos, a Lei estabeleceu medidas de assistência e proteção, assegurando às mulheres, condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, segurança, saúde, alimentação, educação, cultura,…
Por
Helizardo Guerra
Jornalista · Editor-chefe
fonte: fecebook
Nesta segunda-feira, 7, a Lei Maria da Penha completa 17 anos de implantação.
Durante os anos, a Lei estabeleceu medidas de assistência e proteção, assegurando às mulheres, condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, segurança, saúde, alimentação, educação, cultura, moradia, justiça, e ao respeito e a convivência familiar e comunitária.
Fonte: De Frente com a Notícia
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