O senador Randolfe Rodrigues, aliado do petista Luiz Inácio Lula da Silva, pediu nesta quarta-feira (7) para que o Tribunal de Contas da União (TCU) torne o atual presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, inelegível. A argumentação do parlamentar se dá por uma suposta ‘má gestão’ da contas púbicas.
De acordo com o parlamentar socialista, o Chefe de Estado cometeu um crime contra as finanças públicas ao dar autorização para despesas no último ano do mandato que não podem ser pagas no período. A pena é de um a quatro anos de prisão. Se o TCU efetivamente considerar isso, pode rejeitar as contas de governo de Bolsonaro em 2022, o que, em última instância, o tornaria inelegível por oito anos.
No orçamento para este ano, o governo teria feito maquiagens fiscais para conseguir gastar mais dentro do teto de gastos. Um exemplo dessa prática foi que o Planalto não previu recursos para reduzir a fila do INSS no orçamento. Hoje, há 5 milhões de processos na fila do órgão previdenciário, segundo o governo de transição.