Câmara ouvirá opositores da reforma administrativa proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PL)
Na tarde desta segunda-feira (27), a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados irá ouvir servidores públicos e sindicalistas que se opõem à Reforma Administrativa proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2020. Essa reforma tem como objetivo eliminar privilégios e altos salários para os funcionários públicos considerados como “marajás”. Uma das principais preocupações em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/20 é o possível estímulo à corrupção devido à extinção da estabilidade dos servidores públicos.
De acordo com críticos da proposta feita em 2020, a reforma teria o efeito de desencorajar servidores públicos efetivos de denunciarem crimes e irregularidades, uma vez que atualmente eles estão protegidos de represálias por parte dos gestores públicos.
A audiência marcada para as 14 horas no Plenário 8 ocorrerá a pedido das deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Sâmia Bomfim (Psol-SP), que argumentam que as mudanças devem promover uma “catástrofe social”, permitindo pagamentos de remunerações abaixo do salário mínimo, sem direitos trabalhistas e previdenciários e promovendo condições de trabalho “desumanas, que acarretarão em piora na qualidade do atendimento dos serviços públicos”.
As deputadas estão preocupadas com a substituição da impessoalidade em contratações públicas por processos simplificados e obscuros, o que dificultará o acesso de grupos sociais marginalizados ao mercado de trabalho. Elas também condenam o fim dos limites à terceirização de serviços e a instituição de regimes de contratação temporários, mesmo para áreas como Saúde, Educação e Assistência Social.
Além disso, criticam a aceleração de privatizações, com a liberação de contratação de empresas para operarem serviços públicos.
O debate contará com a participação do secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Celso Cardoso Jr. E terá a presença de sindicalistas como Maria Lúcia Lopes da silva, 3ª vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN); Sérgio Ronaldo da Silva, do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe); Rivana Ricarte, secretária-geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate); Thiago Duarte Gonçalves, coordenador Jurídico e Parlamentar da Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe); Pedro Armengol, secretário adjunto de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT); e Vladimir Nepomuceno, consultor da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. As informações são do Diário do Poder.
