Marco Aurélio Mello, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atualmente aposentado, disferiu várias críticas em direção à censura imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral a veículos de comunicação como a Jovem Pan e à produtora de documentários Brasil Paralelo.
De acordo com o ex-magistrado, existe um saudosismo de uma época de exceção e que tem se fechado a Constituição Federal para adoção de medidas ilegais.
“Eu sou de uma época em que a atuação do Tribunal Superior Eleitoral era minimalista. O Tribunal editava resoluções, mas editava resoluções a partir do código eleitoral, sem qualquer extravasamento. Os tempos, eu reconheço, são tempos estranhos”, declarou.
Vale recordar que Marco Aurélio liderou o TSE por três vezes e reconheceu que “as paixões” mudaram e cobrou dos ministros atuais uma atuação condizente com os cargos que ocupam. “Os homens que ocupam as cadeiras no Supremo e também no TSE compreendam a envergadura dessas cadeiras”, cobrou
Ademais, ainda de acordo com o ex-ministro do Supremo, a censura imposta pela corte eleitoral é inconstitucional, e ele recorda a vedação à criação de qualquer tipo de legislação sobre a liberdade de imprensa “O art 220 (da CF) tem uma cláusula pedagógica que impede que se aprove dispositivo legal que implique embaraço à liberdade de informação jornalística”, explicou.
Por fim, o ministro aposentado deixou um recado claro. “Não há espaço para retrocessos” e “os homens de bem precisam reagir”, disse.
