fonte: revista oeste news
Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do PT na Câmara dos Deputados e membro do gabinete de transição, disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Gastança pode ser alterada para autorizar gastos fora do teto já em 2022. A medida é um aceno do PT ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), porque também vai desbloquear emendas de relator. Dos quase R$ 15,5 bilhões bloqueados no Orçamento deste ano, metade são emendas.
Se a PEC for aprovada, devem ficar de fora do teto de gastos R$ 175 bilhões para programas sociais e R$ 23 bilhões para investimentos. O texto tem o potencial de causar um rombo de mais de R$ 60 bilhões nas contas públicas.
“Nós vamos encaminhar o debate”, disse Lopes. “Há uma concordância de todas as forças políticas que compõem a nossa federação. Então, depois do debate, vamos declarar apoio a Arthur Lira.”
O que é são as emendas de relator?
“O ‘Orçamento secreto’ é um esquema tão sofisticado que nem os próprios jornais conseguem comprovar os crimes”, constatou o jornalista Silvio Navarro, em um artigo publicado na Edição 125 da Revista Oeste.
A história surgiu em maio do ano passado nas páginas do Estado de S. Paulo. De acordo com a publicação, o governo usou uma parte dos recursos do Orçamento destinado às chamadas emendas parlamentares para obter apoio de um grupo de deputados que compõe o famoso “centrão”.
“Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que a peça orçamentária é manejada e aprovada pelo Congresso Nacional”, observou Navarro. “Cabe ao Executivo enviar o seu planejamento de despesas e arrecadação, mas o ajuste é feito pelo Legislativo. Outro detalhe importante é que esses recursos são legais. O resto é o jogo político que acontece desde que Brasília existe.”
A partir dessa premissa, algumas perguntas podem ser respondidas: quem é o responsável pela análise do Orçamento? Uma comissão mista formada por 12 deputados e 12 senadores, com o mesmo número de suplentes. Esse grupo debate e delibera sobre uma série de matérias até chegar à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). É ela que define quais serão os gastos prioritários do governo no ano seguinte. Da LDO surge a LOA (Lei Orçamentária Anual), que é o Orçamento propriamente dito e vai à votação no fim do ano.
Desse bolo do Orçamento, uma fatia é reservada aos parlamentares: as emendas. São recursos que os deputados apadrinham, ou seja, “carimbam seus nomes”, destinados a obras em seus redutos eleitorais (reformas de praças, construção de quadras esportivas, asfaltamento, compra de ambulâncias, etc.). No ano passado, cada um teve direito a indicar R$ 16 milhões. Outra modalidade são as emendas de bancada: congressistas do mesmo Estado unem suas cotas para a mesma finalidade (uma grande obra, como um hospital, por exemplo). O valor total foi de R$ 7,2 bilhões. Ainda podem ocorrer as emendas setoriais e as das comissões, mas elas nunca sobrevivem.
