fonte: revista oeste news
A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALAL) derrubou, na terça-feira 29, o veto do governador reeleito do Estado, Paulo Dantas, ao projeto que institui a licença-prêmio remunerada a juízes e desembargadores, com pagamento retroativo que pode chegar a R$ 1 milhão. Os 14 deputados estaduais presentes na sessão plenária votaram pelo veto.
Pela estimativa financeira anexada pelo Tribunal de Justiça do Estado ao projeto, os pagamentos possíveis vão de R$ 30,4 mil a R$ 1 milhão. Isso varia conforme o tempo de carreira e o número de licenças retroativas criadas com a lei.
O projeto havia sido aprovado em duas votações, sendo a mais recente delas em agosto, por 17 votos a 2. No mês seguinte, Dantas mostrou os “vícios de inconstitucionalidade formal” e “vedação eleitoral” do projeto. Ele alegou, na ocasião, que o valor precisaria constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — o que não havia sido feito.
