Durante sessão conjunta do Congresso Nacional, que reúne a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, o deputado federal Daniel Silveira cobrou do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sua responsabilidade sobre a omissão do Senado Federal em cumprir seu papel constitucional de realizar o controle dos atos de ministros das cortes superiores.
O deputado lembrou que, embora os excessos do ministro Alexandre de Moraes tenham iniciado antes mesmo de que Pacheco fosse presidente do Senado, Pacheco vem impedindo a tramitação de pedidos de impeachment. Silveira disse a Pacheco: “o senhor tem uma grande responsabilidade em analisar pedidos de impeachment de ministros que estão parados no Senado Federal – é claro, vários deles já analisados por mim, pela minha equipe, pelo jurídico da Casa e por outros Deputados. Esses pedidos de impeachment têm fundamentação jurídica, e o próprio Regimento do Senado diz claramente que eles não podem ficar arquivados”. O deputado perguntou a Pacheco: “minha questão é justamente tentar entender por que esses inquéritos continuam”.
O deputado trouxe uma lista de excessos, inclusive as dezenas de mandados que ainda estão sendo executados em vários estados do Brasil, sem qualquer base legal. Daniel Silveira pediu: “eu queria clamar a V. Exa. que analise esses pedidos que estão lá parados. De dois eu sou autor, na verdade, e um, inclusive, tem três milhões de assinaturas, que também foi pedido por um Senador. Li também esse pedido, Presidente, e ele tem embasamento. Assim como o senhor, eu sou operador do Direito, eu não falo aqui por amadorismo”.
O deputado alertou sobre a consolidação da “democracia militante”, e sobre a usurpação de poderes do Legislativo. Silveira apontou: “nossa excelência está sendo descartada por um único homem – se é que eu posso chamá-lo de homem, porque um homem jamais agiria assim. Ele somente ocupa aquele posto e usa a toga ilegalmente para perseguir opositor político. Ele deixou claro, junto com Fachin e Gilmar Mendes, que vão ativar a democracia militante; ou seja, não é um tipo mais de estado de direito, é um estado de não direito, em que o Estado, para sobreviver, mantém esse rolo compressor contra os seus representantes”. Daniel Silveira disse a Pacheco: “Presidente, tem que ser tomada uma atitude”.
