Senador Viana rebate Barroso e convoca reação a Moraes, do STF: ‘Invadindo, exorbitando, se tornou um absolutista, não respeita a lei, isso não é democracia’
Da tribuna do Senado, o senador Carlos Viana teceu duras críticas às arbitrariedades do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, após o ministro ordenar uma mega-operação contra cidadãos que se manifestam politicamente. O senador disse: “nossos policiais não estavam na rua na sua principal missão, que é combater quadrilhas armadas que invadem as cidades, gente que comete crimes, homicí* e que tem que ir para a cadeia cumprir o seu papel e a sua pena com a sociedade. Não! As forças policiais estavam na rua para prender Deputados, para prender manifestantes, brasileiros em verde e amarelo que estão na porta dos quartéis”.
O senador Carlos Viana lembrou a responsabilidade do Senado, que vem se omitindo sistematicamente. O senador afirmou: “Nós aqui, neste Senado, nós temos que levantar a voz, porque somos nós quem temos que pôr limite à atuação de quem não está respeitando a lei, de quem se tornou um absolutista, como disseram vários representantes do Ministério Público de Minas Gerais durante a posse do Procurador-Geral. Nós é que temos que ter a coragem de dizer isso, quais são os limites da atuação de qualquer um que foi colocado para defender a lei, mas que acaba muitas vezes atuando ao arrepio dela, ministros que, quando questionados pela população nas ruas, usam de expressões jocosas e desrespeitosas – “Perdeu, Mané!”. É bom lembrar ao Ministro Barroso que os manés são um povo da Guiné-Bissau que faz parte da história brasileira da escravatura, gente pacífica que veio para este país trazida à força, e nós usamos isso jocosamente. E o Ministro vem dizer a todos, questionado ali, usando disso para poder atacar o direito das pessoas de se manifestarem. Todos nós, todos nós vamos prestar conta à população”.
O senador explicou: “Consolidou-se a percepção de que alguns dos nossos ministros exorbitam os seus poderes constitucionais, invadindo e se sobrepondo a atribuições e competências dos demais Poderes, do Legislativo e do Judiciário, inclusive de nós que nem somos consultados mais sobre qualquer necessidade de lei neste país”.
Carlos Viana alertou: “Ao exorbitar suas atribuições e competências, os membros do Poder Judiciário colocam em risco a nossa democracia, pois abalam uma das cláusulas pétreas da nossa Carta Constitucional. Quando assumem publicamente as suas posições políticas, colocam em exercício a sua função jurisdicional a favor de determinadas candidaturas, atacam frontalmente o princípio da lisura das eleições, pois tratam de forma diferente competidores que deveriam ser tratados de forma isonômica. Agindo dessa maneira, esses representantes do Poder Judiciário ofendem ainda a probidade administrativa, mandatos obtidos por práticas ilícitas, antiéticas, não gozam de legitimidade. Os mandatos políticos devem ser sempre conquistados e exercidos com padrões éticos e morais, porém não é isso que se verifica hoje em nosso país”.
