A proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 mensais pode causar um rombo de até R$ 173 bilhões por ano aos cofres públicos. A análise é do economista-chefe da Ryo Asset, Gabriel Leal de Barros, que também afirmou ser possível reduzir a perda para R$ 16 bilhões anuais, em caso de uma alteração gradual.
Cobrado para cumprir sua promessa de campanha, o presidente reafirmou a intenção de seguir em frente com o projeto na 4ª feira (18.jan.2023), depois de negociar com sindicalistas um reajuste do salário mínimo abaixo do esperado.
“Nesse país, quem paga imposto de renda de verdade é quem tem holerite de pagamento porque é descontado do pagamento”, afirmou o presidente. “Vamos fazer isenção de Imposto de Renda de quem ganhar até R$ 5.000”, completou.
Lula disse ainda que “não adianta o PIB crescer se ele não for distribuído”.
“Eu fui eleito para fazer coisas melhor do que eu fiz da outra vez, eu vou brigar para fazer. Porque eu prometi durante a campanha que nós vamos fazer isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000”, declarou.
“Eu tenho uma briga com os economistas do PT. O pessoal fala assim ‘se fizer isenção até R$ 5.000 são 60% da arrecadação desse país’. Então vamos mudar a lógica, vamos diminuir para o pobre e aumentar para o rico”, disse.
MUDANÇA VIA LEI
O presidente lembrou que mudanças tributárias precisam ser realizadas por lei: “A gente não pode fazer grito, na vontade, no microfone. A gente tem que construir“.
A correção da tabela de Imposto de Renda (diminuição do tributo) pode ser feita por uma medida provisória já valendo para o mês seguinte. Depois, precisaria de aprovação do Congresso.
Esse é um tema passível de interpretação, mas o governo anterior também não fez alterações no sistema tributário por decreto.
Também pode ser necessário autorização do Congresso para a criação de outros tributos que compensem a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000. Lula citou a possibilidade do retorno do Imposto sobre Dividendos (parte do lucro distribuído aos sócios das empresas).
O majoração ao pagador de impostos (aumento de tributo), porém, não poderia valer já em 2023. A Constituição determina que esse tipo de alteração passe a vigorar apenas no ano seguinte da aprovação.
A redução dos impostos para quem tem salários mais baixos e aumento da tributação para os mais ricos foi uma promessa de campanha de Lula. Ele repetiu ao longo de 2022 que é preciso colocar “o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda”.
Agora, o presidente poderia reajustar a tabela do Imposto de Renda por uma MP, mas a ação iria impactar as contas públicas. Preferiu deixar para mais adiante, quando uma reforma for aprovada no Congresso. O texto ainda não foi apresentado.
O governo de Jair Bolsonaro (PL) também prometeu corrigir a tabela do Imposto de Renda. Mas não o fez durante a gestão porque não havia conseguido aprovar uma fonte de compensação no Congresso. A proposta foi aprovada na Câmara e ficou parada no Senado.
