O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou e promulgou a lei que modifica o Estatuto da Igualdade Racial. Além do setor publico, a mudança afeta empresas da iniciativa privada, que passam a ser obrigadas a incluir informações sobre raça e etnia dos funcionários em seus registros.
A sanção presidencial à Lei 14.553/23 foi publicada na edição desta segunda-feira, 24, do Diário Oficial da União (DOU). Apesar do dia de publicação, que ocorre em meio à viagem de Lula à Europa, o texto é datado de 20 de abril. O ministro da Justiça, Flávio Dino, e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, também assinam o texto.
Em nota divulgada pelo Palácio do Planalto, o governo federal afirma que a nova lei “representa um passo significante na promoção da igualdade étnica e no combate às desigualdades sociais decorrentes do racismo”.
O texto publicado noDOU não lista quais eventuais punições serão impostas a empresas que não categorizarem seus funcionários por raça e etnia a partir de agora.
Lula defende cota racial no setor público
A mudança no Estatuto da Igualdade Racial vai ao encontro do que a equipe de Lula defendeu recentemente. Em evento, representantes do governo afirmaram, segundo a Agência Brasil, que querem destinar ao menos 30% dos cargos em comissão e funções de confiança na esfera da administração pública federal a pessoas negras.
