Na última quarta-feira (12), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma declaração sobre a derrota do “bolsonarismo”. Essa declaração poderia ser passível de punição no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com base no histórico recente de rigidez nas punições aplicadas a outros magistrados em todo o país.
O CNJ, estabelecido pela Constituição para supervisionar a atuação administrativa do Poder Judiciário, tem adotado uma política de punir manifestações políticas feitas por juízes e desembargadores. Um exemplo recente foi o caso do juiz Luis Carlos Valois, da Vara de Execuções Penais de Manaus, no Amazonas.
Em janeiro, o magistrado teve suas contas em redes sociais suspensas. Em suas postagens, ele afirmou que a ex-presidente Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade e concluiu que o impeachment não teve “pressuposto legal”. Valois também compartilhou uma charge que ironizava os eventos ocorridos em 8 de janeiro.
A decisão que resultou na remoção dos perfis do juiz foi baseada no artigo 95 da Constituição Federal, que proíbe que juízes se envolvam em atividades político-partidárias. O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, afirmou na decisão que “a conduta individual do magistrado com conteúdo político-partidário compromete a confiança da sociedade na credibilidade” do sistema judiciário.
Em dezembro do ano passado, Salomão também bloqueou os perfis da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por ela ter elogiado as manifestações que ocorreram em frente aos quartéis após a vitória eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
– Copa a gente vê depois, 99% dos jogadores do Brasil vivem na Europa, o técnico é petista e a Globolixo é de esquerda, nossa Seleção verdadeira está na frente dos quartéis – escreveu a magistrada, na publicação.
Em novembro de 2022, o CNJ impôs uma pena de censura à juíza Regiane Tonet dos Santos, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), devido a postagens feitas em 2017 e 2018, contendo críticas ao STF, à presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e ao ex-presidente do partido José Dirceu.
Durante o período eleitoral, em outubro do ano passado, Salomão determinou a suspensão das contas de dois magistrados por manifestações políticas. Uma delas foi a do desembargador Marcelo Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que havia postado que o atual presidente Lula era o “convidado de honra do Comando Vermelho”.
Na mesma sessão, foi decidido também suspender a conta da juíza Rosália Sarmento, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no Twitter, devido a dezenas de mensagens declarando e pedindo voto em Lula, além de críticas a Bolsonaro.
– A conduta individual do magistrado com conteúdo político-partidário arruína a confiança da sociedade em relação à credibilidade, à legitimidade e à respeitabilidade da atuação da Justiça, atingindo o próprio Estado de Direito que a Constituição objetiva resguardar – destacou Salomão, na ocasião.
