FONTE: terrabrasilnoticias.com
Decisão se justifica para manter a “integridade” do material e para preservar “direitos correlatos à privacidade”, diz
O ministroDias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal( STF), negou nesta terça-feira (24) compartilhar cópia das filmagens do aeroporto de Roma com a defesa do grupo de turistas brasileiros investigado por hostilidades e agressões ao ministroAlexandre de Moraes.
Na decisão, Toffoli afirma que a íntegra da gravação está disponível para os advogados assistirem, mas negou a extração de cópias.
“O acesso à mídia, portanto, está sendo integralmente franqueado à defesa, com algumas cautelas quanto à forma como se dará, incluindo a circunstância de ocorrer na sede do Tribunal, mediante registro de quem a acessa e sob acompanhamento de servidor designado”, diz um trecho do despacho.
De acordo com o ministro, a decisão de manter as imagens sob a guarda do Supremo se justifica para manter a “integridade” do material e para preservar “direitos correlatos à privacidade, imagem e intimidade dos envolvidos e de terceiros que aparecem nas filmagens”.
Toffoli afirma, ainda, que o entendimento vale não só para a defesa dos acusados de agressão a Moraes, mas também para “a Procuradoria-Geral da República e para as supostas vítimas” —o que, segundo o ministro, indica “a paridade de armas, não se traduzindo em cerceamento de defesa”.
“Isso porque a mídia poderá ser acessada e analisada por perito das partes e dos assistentes, com manuseio e pelo tempo que se mostrarem necessários, contanto que não seja copiada”, escreve Toffoli.
O ministro diz também que, diferentemente do que alega a defesa dos acusados, a não autorização da cópia não se traduz em inviabilidade de análise: “a extração de conclusões daí decorrentes não dependem da existênciadecópia”.
