FONTE: terrabrasilnoticias.com
Em decisão do último dia 27, Gilmar Mendes (foto) mandou a Polícia Federal destruir todos os áudios captados dentro da Operação Hefesto, informa a Agência Pública.
“Considerando que ao Poder Judiciário compete a tutela das liberdades públicas e inviolabilidades pessoais, determino que a Polícia Federal providencie a inutilização das gravações e dos registros produzidos a partir de medidas cautelares probatórias, observado o rito estabelecido no parágrafo único do art. 9º da lei 9.296/96”, escreveu o decano do STF na decisão.
A Operação Hefesto foi deflagrada em junho para apurar supostas irregularidades na compra de kits de robótica pelo FNDE, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação —que agora estána mira do Centrão.
As investigações giravam em torno deLuciano Cavalcante, assessor próximo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Foi Gilmar que trancou earquivou o processoem setembro, alegando que tinha havido“usurpação da competência”do STF.
Com a decisão do ministro, as gravações feitas pela PF —e que haviam sido autorizadas pela Justiça federal de Alagoas— deverão ser destruídas na presença de um representante do MPF, sendo“facultada a presença” dos investigados ou de seus representantes legais.
