O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Meta, empresa controladora do Facebook, entregue um vídeo compartilhado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com desinformação sobre as eleições de 2022.
O conteúdo deve ser entregue em até 48 horas.
A decisão do ministro foi tomada nesta terça-feira, 5 de novembro, e prevê uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
O ministro atende a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na segunda-feira, 4. A PGR argumentou que o vídeo, solicitado por Moraes em janeiro e reiterado em agosto, ainda não foi apresentado.
No vídeo compartilhado em sua conta no Facebook em janeiro, Bolsonaro insinuava, sem provas, que o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teriam fraudado as eleições de 2022. Esse episódio levou à inclusão do ex-presidente em um inquérito que investiga a incitação de atos golpistas.
Em agosto, a Meta informou ao STF que não seria possível cumprir a determinação, pois Bolsonaro havia deletado o vídeo antes da decisão.
Os advogados da empresa afirmaram: “O vídeo em questão foi deletado pelo próprio usuário em data anterior à ordem judicial e não está disponível nos servidores da empresa, impossibilitando o cumprimento da ordem”.
Além disso, a Meta alegou que não havia sido comunicada da primeira decisão do STF sobre o caso em janeiro, mas apenas da reiteração feita em agosto.
“É importante esclarecer que o vídeo em questão não foi preservado porque não havia obrigação legal ou judicial nesse sentido. A Meta Platforms não recebeu um ofício e nem foi intimada da decisão de 13 de janeiro de 2023. A empresa só teve conhecimento da ordem judicial recentemente”, diz o documento.
