Ministro Dias Toffoli manteve válido apenas a delação de Marcelo Odebrecht, que chegou a ser condenado a 19 anos de prisão
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta terça-feira, 21 de maio, toda a apuração e os processos da Operação Lava Jato “praticados em desfavor” de Marcelo Odebrecht.
A informação é da Folha de S. Paulo.
“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual, determinando, em consequência, o trancamento das persecuções penais instauradas em desfavor do requerente no que atine à mencionada operação”, afirma Toffoli em sua decisão.
O ministro apenas manteve válida a delação de Marcelo Odebrecht.
“Por fim, ressalto que a declaração de nulidade dos atos praticados na 13ª Vara Federal de Curitiba não implica a nulidade do acordo de colaboração firmado pelo requerente —revisto nesta Suprema Corte—, que sequer é objeto da presente demanda”, diz o despacho.
Em 2016, o então juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, condenou Marcelo Odebrecht a 19 anos e 4 meses de prisão.
A pena chegou a ser reduzida a sete anos após acordo de delação premiada e foi cumprida.
Toffoli deixa J&F e Odebrecht à vontade
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou as empresas J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, e Novonor, antiga Odebrecht, bem à vontade e não estipulou um prazo para que elas avaliem as mensagens apreendidas pela Polícia Federal na Operação Spoofing, que trata do vazamento de conversas entre integrantes da Lava Jato.
O magistrado também não determinou uma data-limite para que elas apresentem novas propostas de pagamento para as multas estabelecidas em acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal.
O ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu, em 20 de dezembro de 2023, a multa de 10,3 bilhões de reais que a J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, aceitou pagar em acordo de leniência com o Ministério Público Federal.
No despacho, o magistrado também autorizou a empresa a reavaliar os anexos de seu acordo junto à Corregedoria-Geral da União (CGU) para corrigir possíveis “abusos que tenham sido praticados, especialmente (mas não exclusivamente) no que se refere à utilização das provas ilícitas declaradas imprestáveis no bojo desta reclamação, para que no âmbito da CGU apenas sejam considerados anexos realmente com ilicitude reconhecida pela Requerente”.
Toffoli também concedeu à J&F acesso à íntegra das mensagens apreendidas pela Polícia Federal na operação Spoofing.
Em 31 de janeiro, último dia antes do fim do recesso do STF, Toffoli suspendeu os pagamentos do acordo de leniência firmado pela Novonor, antiga Odebrecht, com a Operação Lava Jato no valor de 3,8 bilhões de reais.
Com a correção monetária atualizada pela Selic, o valor da multa poderia chegar a 8,5 bilhões de reais ao final dos 23 anos previstos para o pagamento.
Acusado de inação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu na segunda-feira, 5, da decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que suspendeu a multa de 10,3 bilhões de reais do acordo de leniência da J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.
No recurso, a PGR afirmou não haver conexão entre o pedido feito pelos irmãos Batistas e a ação que discute o acesso às mensagens da operação que trata do vazamento de conversas entre integrantes da Lava Jato.
