Igrejas ficam isentas de ICMS sobre bens importados, em SP
Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, autorizou que entidades religiosas em todo o Estado deixem de pagar ICMS sobre bens importados. A isenção consta em decreto publicado na segunda-feira, 3, no Diário Oficial .
Tarcísio tem no eleitorado evangélico parte importante de sua base de apoio. Na semana passada, o governador foi figura de destaque na Marcha para Jesus, realizada na capital. Ele discursou ao lado de organizadores do evento e do presidente do seu partido, deputado Marcos Pereira (SP), da Igreja Universal do Reino de Deus.
O ICMS é um imposto de competência estadual e representa parcela relevante na arrecadação dos governos estaduais. A cobrança é estabelecida pela Constituição Federal, mas cada Estado pode propor regras próprias por meio de leis.
O texto assinado por Tarcísio estabelece que a “Administração Tributária se abstenha de exigir o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de bens por quaisquer entidades religiosas, desde que referidos bens se destinem à finalidade essencial dessas entidades e sem prejuízo da fiscalização”.
A Secretaria da Fazenda de São Paulo foi questionada sobre qual a justificativa para a concessão do benefício, e também sobre quanto o governo arrecada com a cobrança atualmente – ou quanto deixará de arrecadar com a isenção. A pasta não se manifestou até a publicação desta nota.
O novo decreto é publicado duas semanas depois de Tarcísio apresentar um plano para rever medidas de incentivos fiscais concedidas a empresas. Segundo estimativas do governo, até dezembro serão avaliados cerca de R$ 56 bilhões em isenções.
