fonte: agencia de noticias do acre
O sistema socioeducativo é um conjunto de medidas aplicadas a adolescentes que cometem atos infracionais, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo principal é a reintegração social e a ressocialização dos jovens. As medidas são acompanhadas por ações de apoio psicossocial e educacional, que visam proporcionar aos adolescentes uma nova oportunidade para construir um futuro longe da criminalidade.
Sala de informática do Centro Socioeducativo Acre. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
Visando à reintegração dos jovens e adolescentes na sociedade, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Instituto Socioeducativo (ISE), oferece atividades e cursos técnico-profissionalizantes como formas de reinserção social dos 110 internos do centro.
Atualmente, o ISE conta com 14 projetos educacionais e de capacitação profissional, que oferecem aos adolescentes oportunidades reais de desenvolvimento pessoal e profissional. Entre eles estão: Plantando Sonhos – Olericultura, que explora práticas de plantio e manejo de hortaliças orgânicas; Portas Abertas; Esporte é Vida; Som da Liberdade, que explora práticas instrumentais; Pedalando Novos Tempos, com oficina focada em mecânica de bicicletas; Cine Socioeducativo, que visa à formação cultural, com apresentações teatrais e cinema; Construindo um Futuro Melhor – Você é Importante!; Espaço da Beleza, com cursos de barbearia; e o Projeto Informatizando as Medidas Socioeducativas, que proporcionou a instalação de laboratórios em todos os centros socioeducativos, para cursos de informática oferecidos com sequências de módulos de aprendizagem.
Projeto Plantando Sonhos – Olericultura, que explora práticas de plantio e manejo de hortaliças orgânicas. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
Além de oportunidades profissionais, os jovens também contam com atendimentos de enfermagem, odontologia e psicologia, efetuados por uma equipe técnica composta por duas assistentes sociais, uma psicóloga, uma dentista, dois enfermeiros e um auxiliar de saúde bucal, de segunda a sexta. As atividades recreativas também fazem parte da rotina dos jovens e adolescentes, incluindo futebol, vôlei, pingue-pongue e oficina de origami.
Pingue-pongue é uma das atividades recreativas realizadas no Centro Socioeducativo Acre. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
Com os dedos rápidos e certeiros, I.L.S., de 17 anos, toca violão com a intimidade de quem sabe o que está fazendo, atividade que mais gosta de praticar há dois meses. No curto tempo de prática, o socioeducando destaca que a música ocupou um espaço em seu coração. “Tocar violão virou uma das minhas atividades favoritas, fico feliz quando toco. Gosto também da horta, de estar em contato com a natureza, me sinto bem. As atividades coletivas também são legais, como jogar pingue-pongue”, conta o jovem, que está há oito meses no sistema.
Projeto Som da Liberdade oferece aulas de violão. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
Além disso, os jovens também usufruem de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Pics), que são abordagens terapêuticas com o objetivo de prevenir agravos à saúde e promover a recuperação por meio de uma escuta acolhedora, com a construção de laços terapêuticos e a conexão entre ser humano, meio ambiente e sociedade. As práticas incluem medicina tradicional chinesa, acupuntura, ventosa, moxabustão, musicoterapia e auriculoterapia, que fazem parte do projeto Construindo um Futuro Saudável, com medicinas alternativas.
Sala de realização das medicinas alternativas. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
Educação diferenciada
Os internos cumprem rotina de ensino diferenciada na Escola Darquinho. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
O sistema socioeducativo conta com uma proposta de ensino voltada às medidas socioeducativas para os jovens e adolescentes nos níveis fundamental e médio. O ensino fundamental é dividido em etapas, que vão do 1º ao 4º ano. O ensino médio inclui o primeiro, segundo e terceiro ano, de modo que os internos já saem com a certificação da etapa concluída.
“A Escola Darquinho funciona como qualquer outra. Nós somos credenciados pelo Conselho Estadual de Educação. Alguns anos atrás, funcionávamos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos [EJA], mas foi necessária uma proposta diferenciada para atender todos os adolescentes abaixo de 15 anos. As aulas são ministradas todos os dias, com carga de quatro horas para o ensino fundamental e cinco para o ensino médio, além de termos uma carga horária a distância [EaD]”, explica a coordenadora de Ensino do Centro Educativo Acre, Silvia dos Santos.
O que eles disseram
“O objetivo principal desse sistema é a reintegração social e a ressocialização dos jovens, em vez de apenas puni-los, proporcionando acesso à educação, saúde, esporte e lazer”.
Coronel Evandro Bezerra, secretário de Segurança Pública do Acre em exercício
“Uma vez que um adolescente infrator é recuperado e socializado, tanto ele quanto a família têm uma nova oportunidade. Então, os presídios deixam de receber presos e aquele jovem que antes cometia crimes passa a ser um jovem com uma profissão, que começa a contribuir com a sociedade”.
Mário Cesar Freitas, presidente do ISE
“A socioeducação e a profissionalização são para que possamos fazer uma mudança radical na vida desses adolescentes, oferecendo cursos profissionalizantes para que eles possam reintegrar-se à sociedade com uma profissão, que possam conseguir um trabalho honesto, digno e lícito”.
Cleomar Sombra, diretor do Centro Socioeducativo Acre
Estrutura do Sistema Socioeducativo
Unidades de Internação
São estabelecimentos onde adolescentes cumprem medidas de internação. Devem proporcionar condições adequadas para o desenvolvimento pessoal e social dos jovens, incluindo acesso à educação, saúde, esporte e lazer.
Centros de Atendimento Inicial
Locais onde os adolescentes são levados inicialmente após a apreensão, para uma triagem e avaliação preliminar.
Centros de Atendimento Socioeducativo (Case)
Instituições onde são aplicadas medidas como a semiliberdade e a liberdade assistida, oferecendo suporte e acompanhamento psicossocial.
Programas de Liberdade Assistida
Programas que monitoram e acompanham os adolescentes em liberdade assistida, proporcionando orientação e apoio contínuo.
- Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
- Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
- Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
- Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
- Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
- Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
