fonte: acessória PFMB
Na noite desta segunda-feira 02, no Centro Cultural Sebastião Dantas, a prefeita Fernanda Hassem realizou a entrega do livro “Compêndio de Leis de Brasiléia – Edição 01”.
A atividade contou com a presença de estudantes, artesãos, secretários municipais (Meio Ambiente – Liane Chaves, Cultura e Esporte – Enage Peres, Assistência Social – Arlete Amaral, Educação – Raiza Dias), Juiz de Direito da Comarca de Brasiléia – Dr. Guilherme Muniz de Freitas Miotto, presidente do Sinteac de Brasiléia – José Almeida, Tenente J. Ferreira – representando o comanda da PM no Alto Acre, representante do governo do estado no Saneacre – Erisson Cameli e demais convidados.
O livro idealizado pelo procurador jurídico Francisco Valadares Neto, mas se faz necessário reconhecer o empenho da equipe da prefeita Fernanda Hassem através de Lajúcia Limeira Cantuário, representante da secretaria de gabinete municipal e Francisco Rodrigues Chaves, secretário de comunicação, para que essa importante coletânea de leis municipais fosse entregue aos brasileenses.
Nessa primeira remessa, 100 exemplares foram entregues, e posteriormente, a depender da demanda, outras unidades serão produzidas.
No livro Compêndio de Leis de Brasiléia – Edição 01, consta:
• Lei complementar municipal n° 1.129, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos de Brasiléia;
• Lei municipal n° 00965 que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
• Lei municipal 1.084 que dispõe sobre o plano municipal de saneamento básico do município de Brasiléia.
• Lei municipal n ° 00918 que institui o plano diretor do município de Brasiléia;
• Lei municipal n° 00925 que dispõe sobre a regulamentação e organização da procuradoria jurídica de Brasiléia.
Ao final do evento a prefeita Fernanda Hassem fez a entrega do primeiro exemplar do livro ao juiz Dr. Guilherme munis de Freitas Miotto, e destinou exemplares aos poderes Legistivo Municipal, Ministério Público, escolas da rede pública municipal e estadual de Brasiléia, biblioteca pública municipal e órgãos afins.
Para a prefeita Fernanda Hassem, esse primeiro apanhado de leis do município, é mais um legado de sua gestão, para com a história de Brasiléia.
