Atendimento a pacientes estrangeiros no Hospital Regional de Brasileia gera questionamentos sobre regulação e custos VEJA FOTOS E VIDEOS

Reportagem: Helizardo Guerra

População cobra transparência sobre acordos, financiamento e possíveis impactos na rede pública brasileira

BRASILÉIA (AC) — Moradores e profissionais ligados à área da saúde no Alto Acre demonstram preocupação com o que, segundo relatos, estaria se tornando uma situação cada vez mais frequente: a chegada de pacientes estrangeiros, principalmente bolivianos e, mais recentemente, peruanos, em busca de atendimento na rede pública de saúde brasileira.

O questionamento não está relacionado ao atendimento humanitário de pessoas que chegam ao Brasil em situação de emergência ou risco de vida. Nesses casos, a prioridade deve ser preservar a vida e garantir assistência adequada.

A questão levantada pela população é outra: como esses atendimentos estão sendo regulados, quem autoriza as transferências, quais são os critérios utilizados e, principalmente, quem assume os custos dos procedimentos realizados no sistema público brasileiro?

Segundo relatos obtidos pela reportagem, pacientes provenientes da Bolívia e do Peru estariam atravessando a fronteira para buscar atendimento no Hospital Regional de Brasileia e em outras unidades de saúde do Alto Acre.

Ainda de acordo com esses relatos, alguns pacientes chegariam não apenas por meio de ambulâncias, mas também em veículos particulares e táxis, inclusive em condições clínicas que exigiriam cuidados durante o transporte.

Um dos casos mencionados recentemente envolve um paciente procedente de Puerto Maldonado, no Peru, que teria chegado ao hospital fazendo uso de oxigênio e com suspeita de traumatismo cranioencefálico (TCE), após um acidente ocorrido fora do território brasileiro.

O caso, se confirmado, levanta questionamentos não apenas sobre o atendimento hospitalar, mas também sobre quem realizou a regulação, quem autorizou a transferência e sob qual protocolo o paciente foi encaminhado para uma unidade brasileira.

Quem paga essa conta?

A principal dúvida apresentada por moradores e profissionais é financeira.

Quando um paciente estrangeiro recebe atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), quem arca com os custos de consultas, exames, medicamentos, internações, cirurgias, procedimentos de alta complexidade, tratamentos prolongados e demais serviços?

Existe algum acordo entre Brasil, Bolívia e Peru que regulamente esse tipo de atendimento?

Há algum mecanismo de ressarcimento ou compensação financeira?

Caso exista, quais são os valores envolvidos e quem é responsável por solicitar e receber eventual recurso?

São perguntas que precisam ser respondidas pelos gestores públicos, principalmente porque o atendimento de saúde envolve recursos públicos e uma estrutura que também atende diariamente a população brasileira.

Relatos incluem acidentes, tratamento oncológico, hemodiálise e gestantes

A preocupação aumenta diante de relatos de que a procura por atendimento não estaria restrita a casos emergenciais.

Entre as situações mencionadas estão pacientes vítimas de acidentes, casos com suspeita de TCE, pacientes oncológicos, pessoas com doença renal que necessitam de hemodiálise e até gestantes que atravessariam a fronteira para realizar o parto no Brasil.

É importante ressaltar que esses relatos precisam ser oficialmente confirmados pelas autoridades de saúde.

A reportagem não pretende responsabilizar pacientes estrangeiros pela situação. Uma pessoa doente ou ferida que procura atendimento está, muitas vezes, apenas tentando preservar a própria vida ou obter tratamento.

A responsabilidade pelos esclarecimentos é dos gestores públicos e dos órgãos responsáveis pela regulação e organização da assistência.

Como funciona a transferência de pacientes?

Outro ponto que merece esclarecimento é o transporte.

Relatos de pacientes em condições delicadas atravessando a fronteira em veículos que não seriam ambulâncias, inclusive com utilização de oxigênio dentro de táxis, levantam dúvidas sobre a segurança desses deslocamentos.

Quem avalia se o paciente possui condições clínicas para realizar a viagem?

Quem acompanha o transporte?

Existe comunicação prévia entre as autoridades de saúde dos dois países?

O paciente é oficialmente regulado antes de chegar ao hospital brasileiro?

Quem assume a responsabilidade caso ocorra uma intercorrência durante o trajeto?

São questões que precisam ser respondidas pelos responsáveis pela regulação e pelo transporte sanitário.

E os pacientes brasileiros?

A discussão também envolve a capacidade da própria rede pública.

O Alto Acre enfrenta, como outras regiões do país, desafios relacionados à disponibilidade de consultas, exames, medicamentos, leitos, cirurgias e atendimento especializado.

Por isso, é legítimo que a população queira saber se o atendimento de pacientes estrangeiros representa algum impacto sobre a capacidade instalada e sobre o acesso dos brasileiros aos serviços de saúde.

A pergunta não é se um estrangeiro merece ou não atendimento.

A pergunta é: existe uma política pública definida para esse atendimento e ela está sendo cumprida de maneira transparente?

Se existe um acordo humanitário ou internacional, é necessário que a sociedade conheça suas regras.

Se existe ressarcimento, é importante informar como funciona, quem paga e quanto é efetivamente repassado.

Se não existe mecanismo de compensação, a população também precisa saber quem está financiando os atendimentos.

População cobra transparência

Diante dos relatos, seria importante que a Secretaria de Estado de Saúde, a Prefeitura, a direção do Hospital Regional de Brasileia, os órgãos de regulação e demais autoridades apresentassem dados oficiais sobre a situação.

Entre as informações que a população quer conhecer estão:

• Quantos pacientes estrangeiros foram atendidos nos últimos meses?

• Quais são os países de origem desses pacientes?

• Quantos foram atendidos em situações de emergência?

• Quantos foram encaminhados para internação?

• Quantos realizaram cirurgias ou procedimentos de alta complexidade?

• Quantos necessitaram de hemodiálise, tratamento oncológico ou atendimento obstétrico?

• Qual foi o custo estimado desses atendimentos?

• Existe ressarcimento por parte dos países de origem?

• Qual órgão realiza a regulação desses pacientes?

• Existe acordo formal entre Brasil, Bolívia e Peru?

• Quem autoriza as transferências?

• Como ocorre o transporte?

• Quem assume a responsabilidade pelo paciente durante o deslocamento?

• Há algum controle específico dos atendimentos de estrangeiros?

• Qual é o impacto desses atendimentos sobre a assistência prestada à população brasileira?

Humanidade e transparência precisam caminhar juntas

O atendimento humanitário, especialmente em situações de emergência e risco de vida, deve ser preservado.

Mas humanidade não elimina a necessidade de transparência na utilização de recursos públicos.

Se existe uma política de cooperação entre os países, ela precisa ser conhecida e respeitada. Se há regras de regulação e financiamento, elas precisam ser claras. E, se existem custos que permanecem sob responsabilidade do sistema público brasileiro, a sociedade tem o direito de saber quais são esses valores e como essa decisão é tomada.

O que não pode ocorrer é uma situação que deveria ser excepcional transformar-se em rotina sem que a população tenha informações sobre os critérios, os números, os responsáveis e o financiamento.

A população do Alto Acre merece respostas.

Quem autoriza?
Quem regula?
Quem transporta?
Quem atende?
Quanto custa?
Quem paga?

Essas são perguntas legítimas de cidadãos que contribuem para o financiamento da saúde pública e dependem diariamente dos serviços oferecidos pelo SUS.

O site DEFRENTECOMANOTICIA mantém espaço aberto para manifestação e direito de resposta da direção do Hospital Regional de Brasileia, da Secretaria de Estado de Saúde, da Prefeitura e dos demais órgãos citados.

Até o fechamento desta reportagem, eventuais esclarecimentos oficiais deverão ser incorporados à matéria tão logo sejam apresentados.