O advogado André Luiz da Rocha Santana, do Rio Grande do Norte, protocolou um Pedido de Reconsideração ao pedido de habeas corpus que foi negado ao cacique Serere Xavante na manhã deste sábado (17) pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.
Barroso negou a liberdade ao indígena dizendo que o pedido apresentado não foi instruído com as peças necessárias para o esclarecimento de controvérsias.
Já no novo pedido, o advogado potiguar argumenta sobre a nulidade e a ilegalidade da prisão preventiva contra Serere.
Um dos argumentos é que cabe à Justiça Comum Estadual processar e julgar os crimes dos quais Serere é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“De acordo com os fatos trazidos ao juízo, o paciente é acusado de condutas que nada dizem respeito à disputa sobre direitos indígenas, logo, a matéria não comporta a competência sequer da justiça federal, menos ainda do Supremo Tribunal Federal em qualquer das hipóteses previstas no art. 102 da CRFB.”, diz o advogado no pedido.
