Alexandre de Moraes, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral e também ministro do Supremo Tribunal Federal, durante um encontro com Lula, fez um pedido especial para o presidente eleito.
No encontro realizado no TSE, o ministro relatou o “trabalhão” que a Corte teve durante as eleições deste ano em decorrência do que chamou de ataques ao regime democrático e ao estado de direito, e disse que o tribunal e a sociedade civil devem apresentar um anteprojeto (um estudo ou versão prévia de uma proposta) para regulamentar as plataformas digitais e combater as fake news. O ministro acrescentou que o texto deve ter aval do Executivo. “Fica o pedido”, declarou.
Responsável pelo inquérito que apura a propagação de notícias falsas – uma dor de cabeça enorme para Jair Bolsonaro e seus apoiadores -, o ministro ressaltou que o tribunal fez uma resolução específica de combate à desinformação que pode ajudar na elaboração desse projeto de lei. A norma a que fez menção foi aprovada dias antes do segundo turno das eleições, gerou uma série de questionamentos e acabou judicializada no Superior Tribunal Federal, que manteve a resolução. O texto aumenta o “poder de polícia” do TSE e traz uma série de regramentos, entre os quais a proibição da divulgação de fatos sabidamente inverídicos.
Antes do pedido, Moraes lembrou as ações do TSE no combate às fakes newse ao discurso de ódio nos últimos três anos e apresentou um balanço das medidas aplicadas antes das eleições – como, em 36 horas, a retirada de 1,8 milhão de usuários do Telegram.
“Não é possível que essas plataformas sejam consideradas empresas de tecnologia e não de mídia. Só o Google fatura 12 vezes mais que todo o sistema Globo e não punido é em nada, como se nada ocorresse por lá”, disse o presidente do TSE.
