O ministro Alexandre de Moraes, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, está proibido de divulgar em propaganda em rádio e TV, ou nas redes sociais, informações falsas de que o PT teria votado contra o Auxílio Brasil.
Em caso de descumprimento da ordem, Moraes decidiu que haverá multa de 100 mil reais para cada episódio.
Em sua determinação, Moraes também declarou que a propaganda de Bolsonaro veiculada no último dia 16 se “descola da realidade, por meio de inverdades, fazendo uso de falas gravemente descontextualizadas” de Lula.
De acordo com o magistrado, o intuito seria de “induzir o eleitorado à crença de que o candidato despreza a vida humana”, assim como que o Partido dos Trabalhadores teria votado contra um programa de transferência de renda em momento delicado.
“Em juízo preliminar próprio das liminares, extrai-se dos elementos contidos nos autos que a propaganda ora analisada evidencia a divulgação de fato sabidamente inverídico e descontextualizado, que não pode ser tolerada por esta corte, notadamente por se tratar de notícia falsa divulgada durante o 2º turno da eleição presidencial”, decidiu Moraes.
