FONTE: terrabrasilnoticias.com
A alta carga tributária do Brasil é a responsável pela perda de competitividade dos produtos nacionais e, consequentemente, de arrecadação. Nos últimos anos, o imposto mais caro para cigarros, por exemplo, foi responsável pelo aumento da participação do produto ilegal no mercado brasileiro e pela queda no recolhimento.
Entre 2015 e 2019, o preço do cigarro legal subiu 16,3%, passando de R$ 6,45 para R$ 7,50. Já a mercadoria do contrabando era comercializada por um preço médio de R$ 3. No mesmo período, a arrecadação sobre a venda de cigarro lícito caiu 11,5%, com impacto de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos em 5 anos. Os dados fazem parte do levantamento “Impactos do mercado ilegal de cigarros no Brasil”, doIpec(ex-Ibope), de 2022.
Para os especialistas, a queda é reflexo, principalmente, da política tributária que, em 2012, aumentou oIPI(Imposto sobre Produtos Industrializados) dos cigarros e definiu umpreço mínimo de venda no varejo. A partir de 2016, esse valor foi fixado em R$ 5, conforme oDecreto 8.656/2016.
Paralelamente, a participação do comércio ilegal de cigarros no mercado brasileiro passou de 39% em 2015 para 57% em 2019, segundo o estudo do Ipec.
“Como o cigarro nacional encareceu devido à política de aumento de tributos, os consumidores migraram para o mercado ilegal, no qual os preços são mais baixos. Esse mercado é dividido em 2 segmentos: o cigarro ilícito, produzido por empresas ilegais em território brasileiro, e, principalmente, o cigarro contrabandeado, produzido em outros países e introduzido ilegalmente no Brasil”, disse oprofessor da Unioeste(Universidade Estadual do Oeste do Paraná) e economista Pery Shikida, especialista na chamada “economia do crime”.
A participação dos cigarros ilegais só diminuiu a partir de 2020, como aponta o Ipec. Segundo os especialistas, isso ocorreu como consequência da alta do dólar, do aumento do custo de produção e das barreiras mais exigentes e menor circulação de pessoas por causa da covid-19. “Esse 2º período reflete a menor diferença de preços entre os cigarros legal e ilegal”, afirmou.
“O aumento da participação do mercado legal no período de pandemia ainda não foi suficiente para compensar a queda na produção de 2012 a 2019 e recuperar as perdas na arrecadação tributária”, declarou o professor Shikida.
Leia o infográfico sobre as perdas da arrecadação.
O Paraguai é a principal porta de entrada dos cigarros ilegais no Brasil, por causa da assimetria tributária do produto. No país vizinho, o imposto sobre preço ao consumidor é de 13%. No Brasil, esse valor é, em média, de 71%.
“O modelo tributário é uma ferramenta capaz de enfraquecer o contrabando, desde que não onere ainda mais os produtos brasileiros. A mercadoria fabricada no Brasil e o produto importado legalmente não podem ter aumento de impostos. Se aumentar o imposto, o contrabando é favorecido imediatamente. O ilegal ganha competitividade e será muito mais atraente para o consumidor brasileiro”, disse o presidente doFNCP(Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade),Edson Vismona.
Só em 2022, aReceita Federalapreendeu162 milhões de maços do produto ilegal. O cigarro é a principal mercadoria apreendida no país, representando 27% (R$ 815 milhões) do valor total das apreensões.
Revisão tributária pode combater contrabando
Em 2022, o Brasil perdeu mais de R$ 410 bilhões com o mercado ilegal, levando-se em consideração os impostos não arrecadados, R$ 129,2 bilhões, e os prejuízos de 14 setores produtivos, R$ 280,8 bilhões, segundo o FNCP. A estimativa dos impostos, por exemplo, é com base na estimativa do percentual tributário de 46%, sem considerar que o tributo do cigarro é, em média, 71% do preço ao consumidor.
O setor de vestuário é o mais impactado, com perdas de R$ 84 bilhões –um aumento de 40% em relação a 2021 (R$ 60 bilhões). Outros segmentos que aparecem no topo da lista são bebidas alcoólicas (R$ 72,2 bilhões), combustíveis (R$ 29 bilhões), cosméticos e higiene pessoal (R$ 21 bilhões), defensivos agrícolas (R$ 20,8 bilhões), TV por assinatura (R$ 12,1 bilhões) e cigarros (R$ 10,5 bilhões).
Para Edson Vismona, a alta carga tributária brasileira que incide sobre o consumo acaba sendo determinante para a escolha do consumidor. “Se o produto legal fica mais caro por causa do aumento de impostos, isso vai favorecer o contrabando, porque ele não paga imposto e tem benefícios com qualquer aumento de carga tributária. É uma relação direta, imediata e um alerta absolutamente necessário. Esse novo modelo tributário (quedeve ser analisadopeloSenadoneste 2º semestre) não pode implicar em aumento de impostos”, disse.
Ele explica que é possível encontrar alternativas para aumentar a receita e favorecer os produtos legais no mercado brasileiro sem deixá-los mais caros, já que nem sempre a carga tributária maior significa aumento de arrecadação, tendo em vista a participação do mercado ilegal.
Leia no infográfico os impostos não arrecadados e os prejuízos de 14 setores produtivos.
Imposto mais caro impacta o produto lícito
Outro estudo abordado no artigo “Elasticidades no mercado brasileiro de cigarros”, ainda sem data de publicação, mostrou que uma mudança de 1% no preço do cigarro lícito induz a uma variação média de -1,05% na quantidade comercializada a longo prazo. O levantamento foi realizado pelos pesquisadoresMario Margarido,Pery Shikidae Daniel Komesu.
“Como se trata de um produto de alta fidelidade ao consumo e não há (teoricamente) um substituto, o cigarro é considerado inelástico –ou seja, pouco sensível às variações de preço. Porém, esse raciocínio só é válido quando não há um bem substituto, mas agora há (cigarro ilegal)”, explicou Shikida.
Dessa forma, se o preço do produto legal aumentar, há uma migração para o consumo do cigarro do contrabando.“Quando ocorre um aumento no preço do cigarro ilícito, uma parcela também migra para o mercado lícito”, reforçou o professor.
Tais comportamentos, segundo os autores do artigo, contrapõem outros estudos, que defendem o aumento da tributação do cigarro como forma de controlar o consumo.
“Uma publicação, por exemplo, baseou-se em evasões como o cigarro legal não ter substituto, não estimando a realidade microeconômica do cigarro ilegal, e esqueceu que a política tributária agressiva pós-2012 favoreceu o contrabando. O argumento de que é necessário aumentar a repressão para minimizar o crime (a ilegalidade), embora imprescindível, não é suficiente”, disse Shikida.
Segundo o presidente do FNCP, é preciso considerar que o pagamento de impostos onera o preço final de qualquer produto, brasileiro ou internacional. “Éuma equação econômica óbvia: uma carga tributária elevada faz com que o produto legal seja mais caro, o que favorece o ilegal, que não paga imposto. Nós temos essa situação no Brasil, especialmente por termos a oneração em cima do consumo. Isso é um efeito que tem relação direta com o crescimento do ilegal em nosso país”, afirmou Vismona.
