O governo central oficializou a extinção do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). A decisão foi divulgada na publicação oficial do país nesta sexta-feira (21) e estabelece que, em um mês, o Ministério da Educação (MEC) desenvolverá um plano de transição para encerrar as atividades desse modelo.
Criado em setembro de 2019 pela administração do então presidente Jair Bolsonaro, o Pecim foi estruturado de forma em que educadores assumiram a responsabilidade pela parte pedagógica das escolas, enquanto militares passaram a cuidar da gestão administrativa.
Recentemente, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que as 202 escolas que adotaram esse sistema passarão por um período de transição até 2024. Ao justificar a decisão de finalizar o programa, o chefe do ministério afirmou que não há fundamento legal para financiar o Pecim.
“Não há base legal para o ministério, que repassa dinheiro ao Ministério da Defesa, para pagar profissionais para estarem nas escolas nos municípios e nos estados”, apontou.
Apesar da determinação do governo federal, muitos governadores declararam que manterão o programa em nível estadual. Entre os estados que anunciaram a continuidade desse formato estão São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
