Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, enfatizou a importância de impor “freio” às “urgências constitucionais”, em alusão aos projetos de lei encaminhados pelo Executivo para tramitação rápida, sem passar pelas comissões temáticas. Esta abordagem tem sido adotada pelo governo como uma alternativa às medidas provisórias (MPs) que enfrentam dificuldades em avançar no Congresso.
— A Câmara dos Deputados era chanceladora e caribadora de medidas provisórias e projetos enviados pelo Executivo. Hoje nós invertemos isso e a gente tem que colocar um freio já nos projetos de urgência constitucional senão nós vamos acabar com as condições temáticas da casa — disse Lira em um jantar realizado pela Frente Parlamentar do Empreendorismo.
No ano anterior, enfrentando obstáculos para aprovar a taxação das offshores (contas no exterior, normalmente localizadas em paraísos fiscais), o governo optou por remover essa tributação da medida provisória (MP) relacionada ao salário mínimo. Em vez disso, essa questão foi reintroduzida por meio de um projeto de lei, juntamente com outras considerações relacionadas à tributação sobre a renda.
Com informações de O Globo
