Bancada do agro manda recado a Lula: ‘Vetos no marco temporal serão derrubados’

FONTE: terrabrasilnoticias.com

Depois de o presidente Lula vetar parcialmente o projeto de lei (PL)que estabelecia o marco temporal nas terras indígenas, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) — conhecida como bancada do agronegócio — informou que vai derrubar os vetos do petista.

“A FPA, constituída por 303 deputados federais e 50 senadores, informa que os vetos realizados pela Presidência serão objeto de derrubada em sessão do Congresso Nacional, respeitados os princípios de representatividade das duas Casas Legislativas, com votos suficientes para a ação”, comunicou em nota a bancada.

O PL do marco temporal foi aprovado pelo Legislativo em 27 de setembro. Seis dias antes, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese de que um território indígena só poderia ser demarcado se houvesse uma comprovação de que o requerente estava no local quando a Constituição Federal foi promulgada, em 5 de outubro de 1988.

Como mostrouOeste, entre os vetos,Lula rejeitou a tese que determinava a Constituição como o marco temporal. Desse modo, o petista, seguiu o principal entendimento do STF, contrariando o Legislativo.

Além disso, conforme o governo, Lula vetou os pontos que previam a possibilidade de cultivo de produtos transgênicos e de atividades provenientes de garimpo em terras indígenas e um trecho que possibilitaria a construção de rodovias em terras indígenas.

O presidente, porém, sancionou outros trechos da proposta, que definem regras para as demarcações, como:

• O processo de demarcação será público e com atos “amplamente divulgados” e divulgados para consulta on-line;

• Qualquer cidadão pode ter acesso às informações relativas a demarcações de terras indígenas, inclusive estudos, laudos, conclusões e argumentações;

• Informações orais citadas no processo de demarcação terão efeito de prova quando apresentadas em audiências públicas ou registradas em áudio e vídeo, com a devida transcrição;

• O direito das partes interessadas no processo de receber tradução oral ou escrito da língua indígena para o português e vice e versa, por tradutor nomeado pela Funai

O Palácio do Planalto informou que ainda vai divulgar na íntegra todos os trechos vetados e sancionados por Lula.Nas redes sociais, o petista informou que vetou “vários” pontos do marco temporal.

Segundo a bancada do agro, eles “não vão assistir e braços cruzados a ineficiência do Estado brasileiro em políticas públicas e em normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo”. “Buscaremos a regulamentação de todas as questões que afetam esse direito no local adequado, no Congresso Nacional”, continuou.

Nas últimas semanas,a frente parlamentar pressionou em obstrução no Congresso contra as “interferências” do STF no Legislativo. Na ocasião, o PL do marco temporal era um dos pontos reivindicados pela FPA.

“A decisão dos dois plenários é soberana e deve ser respeitada pelos demais Poderes da República, em reconhecimento às atribuições definidas na Constituição Federal”, concluiu a bancada do agro. “O Parlamento brasileiro representa a pluralidade da sociedade em sua amplitude de Estados, partidos e de ideais.”