Barroso afirma que há uma lenda de que no Brasil tem insegurança jurídica

fonte: terra brasil noticias

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, disse nesta 6ª feira (19.jan.2024) que há “uma certa lenda de que haveria insegurança jurídica no Brasil”. O magistrado disse não ver, “em sentido amplo”, um “problema relevante” no país no que diz respeito a temas como “estabilidade da legislação” e de “não retroatividade” das leis.

“O Supremo e o Judiciário procuram assegurar essa dimensão de segurança jurídica”, afirmou em evento do Lide Brazil em Zurique (Suíça). Mas, apesar disso, há 3 áreas em que é preciso “reconhecer e enfrentar” que existe um certo nível de insegurança jurídica no país: trabalhista, tributária e saúde.publicidade

Barroso foi questionado se temeu pelas instituições democráticas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Ele respondeu citando o trecho da música “Tempo Perdido”, do Legião Urbana, que diz: “Não tenho medo do escuro, mas deixe as luzes acesas”.

O magistrado declarou: “Eu não temi propriamente, mas acendi todas as luzes que eu podia acender”. E continuou: “Acho que prevaleceu a institucionalidade e nós superamos os ciclos do atraso. E democracia não é um espaço do consenso, tem muita gente divergindo de muita coisa, como é legítimo. Mas, há um ano que eu não sou insultado”.

Barroso citou que, apesar de Bolsonaro não ter sido reeleito, ele teve uma votação expressiva, o que demonstra que “muita gente” se identifica com o discurso do ex-presidente. Isso é comprovado também, conforme o magistrado, pelo fato de muitos congressistas alinhados com o ex-chefe do Executivo terem sido eleitos.

“Eu tenho me esforçado para mostrar para esse segmento da sociedade que o Supremo não é um problema, mas parte da solução”, disse, acrescentando que quer diminuir a animosidade para com o STF.

BRASIL EM 2023

Segundo Barroso, o ano de 2023 foi bom para o Brasil por conta de pontos como:

• aprovação arcabouço fiscal e a “renovação, ainda que verbal, pelo menos por enquanto, dos compromissos com responsabilidade fiscal”;

• aprovação da reforma tributária;

• crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) acima do esperado;

• alcançar a mais baixa taxa de desemprego desde 2014;

• retomada do compromisso com a proteção ambiental. Segundo ele, “parte do desprestígio global que o Brasil desfrutou nos últimos tempos foi em razão da política ambiental” do governo anterior;

• controle da inflação e a tendência de queda dos juros;

• diminuição da temperatura política;

• aniversário de 35 anos da Constituição;

• ter tranquilidade institucional.

“Tivemos um ano positivo do ponto de vista econômico, tivemos transformações importantes do ponto de vista jurídico (…) e acho que estamos vivendo um momento de maior tranquilidade institucional”, afirmou.

Barroso repetiu as declarações feitas na 4ª feira (17.jan) no Fórum Econômico de Davos sobre os problemas crônicos que o Brasil ainda enfrenta. Entre eles, a segurança pública e a violência.

“Quem anda pela América Latina e olha situações como a que está acontecendo no Equador, como o que se vive no México, sabe o que pode ser o Brasil amanhã se nós não enfrentarmos isso [a questão da segurança pública] com muita seriedade”, afirmou. “É preciso colocar a questão da segurança pública na agenda do país, senão nós vamos nos perder como alguns outros países já se desencontraram nessa matéria”, acrescentou.

Barroso voltou a citar que o Brasil pode perder a soberania da Amazônia para o crime organizado. “Lá, temos mineração ilegal, extração ilegal de madeira, temos grilagem de terra, temos desmatamento e passou a ser rota de tráfico”, afirmou.