A Secretaria de Estado e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em parceria com o Ministério Público do Acre (MPAC), promoveu, na manhã desta quinta-feira , 19, a palestra “A busca pessoal frente aos institutos jurídicos da denúncia anônima” e da “suspeita fundada”, ministrada pelos promotores de Justiça Teotônio Rodrigues e Antônio Alceste, pelo coronel da Polícia Militar Atahualpa Ribera e pelo Delegado da Polícia Civil Felipe Martins. A mediação ficou sob a responsabilidade da secretária adjunta da Sejusp, delegada Márdhia El-Shawwa.
De acordo com a pasta, o objetivo da palestra foi instruir e orientar os operadores de segurança pública, no âmbito do estado do Acre, sobre as novas decisões da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), referentes às abordagens dos policiais no dia a dia.
Em sua saudação aos presentes, o secretário Paulo Cézar Rocha dos Santos destacou a importância do encontro, “pois alinha conhecimento, para que a busca pessoal não seja interpretada de forma equivocada em qualquer esfera. Acredito, inclusive, que é uma ferramenta fundamental na prevenção de delitos”, asseverou.
Sobre o assunto, o promotor de Justiça Antônio Alceste foi incisivo ao afirmar que a nova decisão não tem como objetivo diminuir as ações policiais e, muito menos, afastá-los da rua. Para ele, a decisão busca apenas trazer uma nova medida de segurança, “Vocês são os primeiros juízes da causa, pois são vocês que, em um milésimo de segundo, vão tomar uma decisão importante”.
O evento, que aconteceu no auditório da Uninorte, em Rio Branco, teve como público alvo os operadores de segurança pública no Acre.