Pensão Alimentícia: Direitos, Procedimentos e Diferenciações
fonte: Por Francisco Araújo Wallison Mendes A pensão alimentícia é um dos temas mais relevantes no direito de família brasileiro, não apenas pela sua importância prática, mas também pela sua profundidade jurídica e social. Prevista no Código Civil Brasileiro, especificamente nos artigos 1.694 a 1.710, ela tem como objetivo garantir o sustento necessário de parentes, […]
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