“Busca pessoal”: tema proposto pela Sejusp é objeto de Nota Pública do Conselho Nacional de Secretários
da redação O Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), por meio de Nota Pública, editada nesta terça-feira, 14, posicionou-se sobre o julgamento do Recurso em Habeas Corpus – RHC n. 158.580, pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, de 19/04/2022, que considerou ilegal a busca pessoal ou veicular, sem mandado […]
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