CCJ do Senado aprova projeto de lei que tipifica atos de milícias e do crime organizado como terrorismo
fonte; terra brasil noticias Texto altera quatro legislações vigentes e torna mais dura a pena para quem constituir, organizar, integrar, manter ou custear organizações criminosas A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ)aprovou o Projeto de Lei 3.283/2021, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome […]
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