STF restringe decisões monocráticas de ministros
fonte: revista oeste news O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na segunda-feira 26, uma mudança nas regras internas da própria Corte e fixou o prazo de 90 dias para os pedidos de vista dos processos. O ato ocorre quando algum ministro solicita mais tempo para analisar um caso, suspendendo o julgamento. Agora, depois desse período, os processos […]
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