CCJ da Câmara aprova projeto que dificulta ações de partidos “nanicos” no STF e restringe poderes de ministros da Corte
fonte: terra brasil noticias A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu passos significativos em um projeto de lei que busca limitar as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi aprovada na última terça-feira (30/9) e impõe um novo cenário de restrições tanto para as decisões individualizadas dos […]
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