O Conselho Federal de Medicina (CFM) reagiu nesta sexta-feira, 17, à liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu uma resolução do CFM em casos de “aborto legal”. O CFM informou que está preparando uma resposta ao entendimento do juiz do STF.
“A autarquia estranha que a decisão do ministro tenha sido tomada sem ter sido chamada a se manifestar previamente”, afirmou o CFM. “Para o CFM, as justificativas que serão encaminhadas, após ser devidamente intimado e cientificado da íntegra da decisão, serão suficientes para o convencimento dos ministros do STF sobre a legalidade de sua resolução.”
Decisão de Moraes sobre o “aborto legal”
Mais cedo, Moraes atendeu a um pedido do Psol e restabeleceu a prática da assistolia fetal, que havia sido proibida pelo CFM. Esse procedimento é usado em casos de gravidez acima de 22 semanas, onde um médico utiliza uma injeção para induzir a parada do batimento cardíaco do feto antes de ele ser retirado do útero da mãe. O feto geralmente morre dentro de 24 horas após a aplicação da droga, e a morte é normalmente confirmada por ultrassom antes do início do parto.
Segundo o Psol, a norma do CFM “impõe barreiras” que não estão previstas na lei ou na Constituição, além de violar direitos como o da saúde, do livre exercício da profissão e da dignidade humana.
