fonte: revista oeste News
Na quinta-feira 17, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) recorreu da prorrogação de um inquérito que apura se o parlamentar cometeu crime de desobediência, em virtude de supostas violações à tornozeleira eletrônica.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou a investigação, pela sétima vez, mesmo o parlamentar tendo recebido um indulto do presidente Jair Bolsonaro que livrou o congressista de crimes que teria cometido. Silveira recebeu a graça do chefe do Executivo, depois de ser condenado a oito anos e nove meses de cadeia pelo STF.
“O inquérito deve ser arquivado”, solicitou Paulo Faria, advogado de Daniel Silveira, ao STF. “Eis que não há razões jurídicas ou penais para sua continuidade, senão sanha persecutória desse relator, que já demonstrou a sua pujante gana de perseguição pessoal ao agravante, e a este advogado, que o denunciara em diversas esferas e ações, inclusive, criminais.”
Para a defesa do parlamentar, embora o Código de Processo Penal não estipule um prazo máximo para a conclusão do inquérito policial, “em caso de investigado solto, podendo ser prorrogado a depender da complexidade das apurações, deve-se obediência ao princípio da razoabilidade”.
