Decisão do STF pode efetivar funcionários sem concurso; entenda

fonte: terra brasil noticias

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINSP) está agindo em prol dos servidores não concursados do estado. Na tentativa de garantir a estabilidade desses profissionais, o sindicato enviou uma solicitação à governadora para a realização de um concurso interno. Esta medida vem à tona em resposta aos desafios enfrentados por servidores ameaçados pela aposentadoria compulsória, um cenário criado por uma recente decisão do Tribunal de Contas do Estado.

A decisão de basear essa ação em um concurso interno é reforçada por um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2023. O STF afirmou que é possível transformar funções públicas em cargos efetivos sob determinadas condições, através de concursos internos. Esse entendimento oferece uma brecha legal que o SINSP espera usar para proteger esses funcionários que dedicaram anos ao serviço público.

Qual a necessidade de um Concurso Interno?

O concurso interno é uma resposta estratégica à pressão causada pela decisão do Tribunal de Contas, que está obrigando muitos servidores a se aposentarem. Muitos desses trabalhadores, que têm uma longa carreira no serviço público, passam agora por um período de incerteza e ansiedade em relação ao futuro de suas posições.

Com o concurso interno, o SINSP busca proporcionar segurança profissional para estes servidores, garantindo que eles possam manter suas funções efetivamente e sem prejudicar outras candidaturas externas. O sindicato acredita que esse processo respeita tanto os direitos dos trabalhadores quanto as exigências legais impostas pela atual conjuntura.

Entendendo o Funcionalismo do Concurso Interno

O concurso interno tem características que o tornam uma solução viável e justa para a efetivação dos servidores já estabilizados. O processo é delineado pelas seguintes particularidades:

• Acesso Restrito: Exclusivamente para servidores que já ocupam as funções desejadas.

• Base Legal: Alinha-se com as normas estipuladas pelo STF, trazendo seriedade e suporte jurídico.

• Proteção das Posições Atuais: Evita a competição desleal por vagas, mantendo o foco nos servidores vigentes.

Ao adotar este formato, o SINSP pretende garantir que a transição para cargos efetivos aconteça de forma ordenada e justa.

Quais Ações o SINSP Está Tomando?

Frente a este cenário, o SINSP não está inativo. O sindicato está cuidadosamente planejando seus passos futuros para assegurar a implementação do concurso interno. Entre as estratégias estão:

1. Negociações Oficiais: Facilitar conversas com a governadora para discutir a necessidade e eficácia do concurso interno.

2. Mobilização dos Servidores: Incentivar a participação ativa dos servidores em campanhas de mobilização e conscientização pública.

3. Campanhas Educativas: Lançar iniciativas para informar a sociedade sobre a importância do concurso para a estabilidade no serviço público.

Por que esse Concurso é Importante?

A realização de um concurso interno é fundamental não apenas para os servidores diretamente afetados, mas também para o serviço público como um todo. Efetivar servidores com experiência é sinônimo de continuar oferecendo um serviço público de qualidade, realizado por profissionais que se sentem seguros e valorizados em suas carreiras.

O SINSP reafirma, assim, seu compromisso com a busca de soluções que promovam justiça e estabilidade para todos os trabalhadores da educação no Rio Grande do Norte. Esta ação do sindicato é um reflexo da dedicação em proteger os direitos e o futuro de seus associados em um ambiente de constante mudança.