A Justiça Federal em São Paulo determinou a suspensão de seis processos movidos pela Receita Federal contra Fábio Luís Lula da Silva, também conhecido como Lulinha, o filho mais velho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), relacionados à Operação Lava Jato.
O juiz Diego Câmara, da 17ª Vara do Distrito Federal, emitiu a decisão na terça-feira (26/3), concordando com a argumentação da defesa de Lulinha de que a Receita Federal utilizou evidências que já foram invalidadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Lulinha foi alvo de investigações da Lava Jato devido a supostos repasses milionários da Oi para a Gamecorp, uma das suas empresas, entre 2004 e 2016, durante os mandatos do PT.
Após o STF declarar o ex-juiz e atual senador Sergio Moro suspeito nos processos envolvendo Lula – Moro havia autorizado as quebras de sigilo na operação que investigou Lulinha -, o caso foi transferido para São Paulo e, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), arquivado.
“Ou seja, além de ficar demonstrado que ele não cometeu qualquer delito (pressuposto do procedimento tributário), as peças informativas que foram usadas pela Receita foram anuladas”, disse o advogado Otto Medeiros, responsável pela defesa de Lulinha, em nota enviada ao Metrópoles.
Na decisão de terça-feira, foi determinado que Lulinha não será responsável por possíveis pagamentos à União decorrentes das ações e que seu nome será removido das listas de devedores, como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.
O filho do presidente está em processo de retomada de suas atividades comerciais. Ele está buscando um CEO no mercado e tem interesse em retornar ao setor de jogos, que fazia parte da programação da PlayTV.
