O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) emitiu umparecer favorávelà recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos durante a ditadura militar. As informações são do jornalO Globo.
O documento,assinado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino (foto), foi encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), e afirma que a consultoria jurídica da pasta concluiu que“os motivos que fundamentaram a extinção da comissão não encontram correspondência na realidade”.
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foioriginalmente instituída em 1995, durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Sua missão eralocalizar os restos mortais das vítimas da ditadura militare emitir pareceres sobre indenizações destinadas às famílias dessas vída.
Ao longo do governo de Jair Bolsonaro, a comissão viu seu papel diminuído até que foi oficialmente extinta no final do ano passado.
Em uma entrevista no mês passado, o ministro Flávio Dino anunciou que odecreto para a recriação da comissão já está prontoe que espera que o presidenteLula o assine em 25 de outubro, marcando os 48 anos da morte do jornalista Vladimir Herzog pelas mãos dos militares.
O governo, porém, tem sidoaconselhado a adiar o retorno da comissão para evitar possíveisatritos com as Forças Armadas. O tema permanece sensível, e a discussão sobre a revisitação da história da ditadura militar continua a gerar debates e considerações políticas importantes no Brasil.
