acessoria: PFMASS
PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO A TÍTULO ONEROSO
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL, no uso de suas atribuições, torna público, para o
conhecimento dos interessados, que às 09h, DO DIA 19 DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE
2024, na sala de licitações da Prefeitura Municipal, localizada na Av. Raimundo Chaar, 362,
Centro, Assis Brasil – Acre, reunir-se-ão o pregoeiro e a equipe de licitação, designados pelo
decreto nº 256/2024, com a finalidade de receber documentos de habilitação, objetivando a
permissão de uso de espaço público, em conformidade com a Lei no 14.133 e suas alterações,
e Lei Orgânica, conforme discriminação a seguir:
