Reportage: Helizardo Guerra
O município de Epitaciolândia, no Acre, foi o primeiro a receber a visita de auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) no âmbito da investigação sobre o uso indevido de emendas parlamentares pagas por meio do chamado “orçamento secreto”, também conhecidas como emendas Pix. A apuração foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.
Em 2023, a cidade recebeu R$ 3,3 milhões provenientes de uma emenda da então deputada federal Mara Rocha (AC), empenhada no ano anterior. Os recursos tinham destinação específica: restauração de pavimentação asfáltica, incluindo obras de drenagem, instalação de meio-fio, sarjetas e construção de calçadas.
No entanto, conforme constatado pela CGU, a Prefeitura de Epitaciolândia não criou uma conta específica para o recebimento da verba — exigência prevista em norma — e transferiu os valores para uma conta comum, utilizada para outras transferências voluntárias. O montante acabou sendo aplicado em um contrato permanente de manutenção urbana, o que contraria a legislação vigente, que proíbe o uso de recursos de emendas específicas para custeio de ações rotineiras ou já previstas no orçamento municipal.
A prática levantou suspeitas de desvio de finalidade e apontou fragilidades nos mecanismos de controle. Fontes próximas à investigação indicam que o caso de Epitaciolândia pode ser apenas o primeiro de uma série de auditorias voltadas a pequenos municípios que receberam valores expressivos por meio das chamadas emendas Pix, que dispensam apresentação de projetos detalhados e processo licitatório prévio.
A apuração faz parte de um esforço conjunto do STF e da CGU para dar maior transparência ao uso das chamadas emendas de relator, alvo de diversas denúncias desde 2021. A expectativa é que os relatórios da CGU embasem futuras responsabilizações administrativas e, eventualmente, criminais, a depender do grau das irregularidades encontradas.
Até o momento, a Prefeitura de Epitaciolândia não se manifestou oficialmente sobre o caso. A ex-deputada Mara Rocha também não comentou a destinação da emenda.
O espaço permanece aberto para manifestações das partes citadas.
“A ex-deputada Mara Rocha enviou um print ao site De Frente com a Notícia, esclarecendo sua entrevista ao UOL.”
