Em Epitaciolândia, o acúmulo de resíduos sólidos deixou de ser apenas um problema urbano para se consolidar como um retrato preocupante de ineficiência administrativa e omissão institucional. Diante de um cenário crítico, no qual a saúde pública e o meio ambiente estão diretamente ameaçados, a resposta da gestão municipal segue lenta — e, até o momento, insuficiente.
A gravidade da situação se intensificou após o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa local, ajuizar uma ação civil pública contra o município, exigindo a regularização urgente do serviço de coleta de resíduos. A medida, que em uma gestão eficiente seria desnecessária, evidencia o nível de desorganização no setor.
O diagnóstico técnico não deixa dúvidas. Relatório elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), com base em vistoria realizada em 8 de abril de 2025, apontou falhas estruturais significativas: frota insuficiente, ausência de cobrança de taxa específica e, de forma alarmante, o desconhecimento, por parte da própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente, dos instrumentos de planejamento da política de resíduos sólidos.
Segundo o levantamento, o município produz entre seis e sete toneladas de lixo por dia, mas dispõe de apenas três caminhões compactadores — sendo que, no momento da inspeção, somente um estava em funcionamento. Soma-se a isso a inexistência de um cronograma eficiente de coleta, o que contribui diretamente para o acúmulo de resíduos em diversos pontos da cidade.
Na ação, o promotor Rafael Maciel ressalta que a precariedade do serviço já provoca impactos diretos à saúde da população e ao equilíbrio ambiental urbano — direitos fundamentais assegurados pela Constituição, mas que seguem sendo negligenciados na prática.
Diante desse quadro, o MPAC estabeleceu uma série de medidas emergenciais e estruturais, incluindo: elaboração de plano de contingência em até 10 dias; definição e ampla divulgação de cronograma de coleta; adequação do serviço no prazo de 30 dias; capacitação de servidores; realização de estudos técnicos detalhados; e, em até 60 dias, planejamento para aquisição de novos veículos e realização de concurso público.
No entanto, enquanto o Ministério Público cumpre seu papel institucional, outro silêncio chama atenção: o da Câmara Municipal. Até o momento, não há registro de cobrança firme, fiscalização efetiva ou sequer posicionamento contundente por parte dos vereadores diante de um problema que impacta diretamente a população.
A ausência de atuação do Legislativo levanta questionamentos inevitáveis: onde está a função fiscalizadora? Por que, diante de falhas tão evidentes, não há pressão política para que providências sejam adotadas com a urgência necessária?
Entre relatórios técnicos, medidas judiciais e promessas de regularização, a população segue convivendo diariamente com o problema. E, enquanto o lixo se acumula nas ruas, cresce também a percepção de que, em Epitaciolândia, o maior entrave pode não ser apenas a falta de estrutura — mas, sobretudo, a falta de ação.
