Desde o final de semana, parlamentares da bancada evangélica têm mobilizado, nas redes sociais, um “clamor” contra o julgamento sobre porte e posse de drogas no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na noite desta terça-feira (5/3), o presidente da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), Eli Borges (PL-TO), se reuniu com Barroso durante um evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar do assunto.
O encontro contou com a participação de outros parlamentares, como Zequinha Marinho (Podemos-PA), Silas Câmara (Republicanos-AM), Greyce Elias (Avante-MG) e Gilberto Nascimento (PSD-SP).
A Suprema Corte analisa, nesta quarta-feira (6/3), o estabelecimento de uma quantidade mínima de droga para diferenciar usuários e traficantes. O tema está em discussão no STF desde 2015.
Em 2023, a então presidente da Corte, Rosa Weber, pautou o assunto, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Ele fez a análise e devolveu a ação em dezembro. O atual presidente, Luís Roberto Barroso, pautou o julgamento para esta quarta-feira.
O objetivo da agenda da bancada evangélica com Barroso foi defender a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/23 que proíbe o porte e a posse de drogas em qualquer circunstância. O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas tem perdido força nos últimos dias.
O enfraquecimento da PEC se intensificou após Barroso esclarecer, em entrevista, que o julgamento do STF não vai descriminalizar o uso de drogas, ao contrário do que parlamentares de alas mais ideológicas têm defendido.
O ministro pontuou que, atualmente, cabe às forças de segurança decidirem se a quantidade de droga encontrada com uma pessoa a tipifica como usuária ou traficante. Barroso destacou que o tribunal não decidirá sobre liberação das drogas. No julgamento previsto para esta quarta, o STF vai definir qual será a quantidade exata de droga para diferenciar o tráfico do uso pessoal.
Os parlamentares presentes pediram a Barroso a retirada de pauta do recurso. O ministro afirmou compreender a preocupação, mas disse que sempre que há um tema controvertido em julgamento são formulados pedidos de adiamento. Ele explicou que, naturalmente, não é possível atender pois a pauta ficaria esvaziada.
“Não vamos liberar a maconha. Eu sou contra as drogas e sei que é uma coisa ruim e é papel do Estado combater o uso de drogas ilegais e tratar o usuário”, disse o ministro.
Barroso ressaltou ainda que a lei em vigor não estabelece a prisão do usuário e que o grande problema é a falta de critérios objetivos para diferenciar o traficante do usuário. Segundo ele, quem define isso na prática é a polícia, reforçando estigmas e preconceitos.
“Se um garoto branco, rico e da Zona Sul do Rio é pego com 25g de maconha ele é classificado como usuário e é liberado. No entanto, se a mesma quantidade é encontrada com um garoto preto, pobre e da periferia ele é classificado como traficante e é preso. Isso que temos que combater”, exemplificou. “E é isso que será julgado no Supremo esta semana.”, completou Barroso aos parlamentares.
Barroso ainda se dispôs a discutir em conjunto com a bancada alternativas para lutar contra o tráfico por meio de políticas públicas. “O tráfico está dominando nosso país e temos que admitir que o que estamos fazendo agora não está dando certo. Precisamos mudar nossos planos. Vamos conversar em conjunto, sem ideologias”, acrescentou.
Avanço
Independentemente das explicações, entre os evangélicos, no entanto, o entendimento é de que a PEC deve avançar no Congresso. Desde domingo (2/3), a bancada tem mobilizado um “clamor nacional contra a descriminalização das drogas” nas redes sociais.
“A FPE, preocupada com o julgamento que ocorrerá no dia 6/3/24, pelo STF, visando a descriminalização da maconha, pleiteia ao nobre Pastor e ao rebanho que Deus lhe confiou, que neste domingo (3/3/24), torne isto conhecido e levantem um clamor, para Deus interferir e nos livrar deste mal”, divulgou o perfil da bancada em uma rede social no último domingo.
Protocolada em setembro de 2023, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/23, conhecida como PEC das Drogas, tem seu texto considerado como prioritário para Pacheco desde o ano passado, em meio aos avanços do julgamento do STF sobre o assunto.
O texto da PEC prevê que seja considerado crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de quaisquer entorpecentes ou drogas ilícitos.
Além disso, o texto prevê que seja observada uma distinção entre traficante e usuário de drogas. Ao usuário, a proposta aponta aplicação de penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência química.
Para que seja aprovado, o texto precisará passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Davi Alcolumbre (União-AP). No colegiado, o relator do texto é o senador Efraim Filho (União-PB), que divulgou, no fim de 2023, relatório favorável à proposta.
Ainda no fim do ano passado, houve um pedido coletivo de vista sobre a matéria no colegiado. Para que a CCJ retome a análise e a votação do tema, Davi Alcolumbre precisará marcar uma sessão.
Nessa terça (5/3), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que pode recuar da intenção de fazer a matéria andar caso o STF não trate da descriminalização das drogas.
Fonte: Metrópoles com informações do STF
