fonte: terra brasil noticias
O governador Elmano de Freitas (PT) encaminhou os primeiros projetos à Assembleia Legislativa com um grande pacote para aumentar receitas do Governo do Estado. Está previsto o aumento do principal tributo estadual, o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
É previsto o incremento de 2 pontos percentuais no ICMS sobre produtos e bens em geral, inclusive energia elétrica, combustíveis e transporte intermunicipal.
Há uma mensagem específica para tratar de operações com contadores de líquido e medidores digitais de vazão. Essas operações têm o maior aumento de tributo: de 12% para 20%. São itens da construção civil que não estavam contemplados por substituição tributária, em função de terem até então alíquota reduzida. Com a alíquota de 20%, o segmento será contemplado pela simplificação tributária, com ICMS incidindo apenas uma vez ao longo da cadeia, explicou o governo.
A justificativa para o aumento de tributo apresentada na mensagem do governador é a desoneração promovida em 2022 pelo Governo Federal, que determinou alíquota fixa do tributo. O Estado aponta que o impacto negativo foi de aproximadamente R$ 2 bilhões.
