Durante a campanha à Presidência da República, em 2018, uma das propostas do então candidato Jair Bolsonaro era acabar com o ‘auxílio reclusão’ — benefício pago a familiares de detentos. Após vencer o pleito eleitoral, Bolsonaro tratou de cumprir com a sua palavra.
Ainda no início do seu mandato, Bolsonaro editou a Medida Provisória 871/2019, alterando a Lei 8.213/91, endurecendo os critérios para ter acesso ao auxílio previdenciário.
Com essa ação, o número de beneficiários deste programa caiu em mais da metade durante a gestão do atual governo. Segundo dados do INSS, em dezembro de 2021, pouco mais de 23 mil famílias de presos recebiam o benefício. Antes, quase 47 mil pessoas contavam com o dinheiro para a manutenção das despesas do lar. Assim, o pagamento do auxílio-reclusão diminuiu em mais de 50%, conforme números obtidos pelo Poder360 junto ao INSS via lei de acesso à informação.
Apesar da significativa redução no número de beneficiários, o governo Bolsonaro quer ir mais longe e acabar de vez com o auxílio reclusão. Uma portaria da Casa Civil publicada no Diário Oficial da União, no início de fevereiro deste ano, enumera as 45 matérias legislativas que o Palácio do Planalto espera ver aprovadas em 2022. Entre elas está o fim do auxílio-reclusão para dependentes de presidiários, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2019.
