Este é o único fundo de prevenção de desastres designado pela bancada estadual do Brasil para este ano. Os recursos, originalmente destinados à região metropolitana do Alto Vale do Itajaí, também incluíam medidas para prevenir a erosão costeira e fluvial.
A investigação do blog revelou que a emenda foi solicitada à bancada de Santa Catarina pelo governador Jorginho Mello (PL), que é contrário ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aliado de Jair Bolsonaro.
Embora Santa Catarina tenha sido afetada pelas recentes chuvas que atingiram o Sul do país desde o dia 27, os impactos foram menores em comparação com o estado vizinho do Rio Grande do Sul. Prevê-se mais chuvas para Santa Catarina até o fim desta semana. De acordo com o governo do estado, 33 municípios sofreram com tempestades, resultando em pelo menos 193 pessoas desalojadas e 46 desabrigadas, além de uma morte confirmada.
Fotos de satélite capturaram o efeito devastador das inundações históricas no Rio Grande do Sul, mostrando a extensão das inundações ao longo do Rio Jacuí.
Apesar das fortes chuvas que atingiram o Alto Vale do Itajaí em outubro passado e novamente na semana anterior, 90% dos fundos foram bloqueados pelo ministério liderado por Waldez Góes.
A emenda, uma vez aprovada no orçamento, foi posteriormente congelada. Quando questionado sobre o bloqueio, o Ministério da Integração declarou que a implementação das emendas parlamentares não é compulsória e que os fundos são liberados de acordo com as diretrizes das respectivas bancadas.
“A liberação dos fundos será efetuada imediatamente assim que solicitada, e a emenda seguirá o procedimento padrão,” informou a assessoria do MIDR.
Valmir Cobalchini (MDB), coordenador da bancada de Santa Catarina, expressou surpresa com o congelamento dos fundos. Ele visitou o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional na última terça-feira para discutir a liberação dos recursos.
“Vamos formalizar um pedido para desbloquear a emenda. Fiquei surpreso com o congelamento, mas fui informado pelo MIDR que o ministério tentará liberar os fundos,” disse Cobalchini. “Se necessário, discutirei com a bancada a possibilidade de recorrermos à Casa Civil ou à Secretaria de Relações Institucionais para assegurar a emenda.”
Dados do sistema de execução orçamentária indicam que o contingenciamento médio de fundos das emendas parlamentares estaduais do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional é de 30%, muito abaixo do bloqueio imposto a Santa Catarina.
Na maioria dos estados, apenas 8% dos recursos foram bloqueados, deixando 92% disponíveis. As unidades federativas que enfrentaram um contingenciamento de 90% são governadas por políticos de oposição ou não alinhados com o governo Lula.
Isso inclui o Rio de Janeiro (governado por Cláudio Castro, do PL), Rio Grande do Sul (Eduardo Leite, PSDB), Goiás (Ronaldo Caiado, União Brasil), Mato Grosso (Mauro Mendes, União Brasil), Mato Grosso do Sul (Eduardo Riedel, PSDB), e o Distrito Federal (Ibaneis Rocha, MDB).
A maior parte dos recursos liberados foi destinada à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), sob controle do Centrão, grupo responsável pela nomeação do ministro Waldez Góes, indicado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).
“O governo federal estabelece o limite de contingenciamento. O ministro decide onde aplicá-lo. Dentro das emendas RP2, apenas uma parte foi contingenciada. Nem todas as bancadas sofreram com isso. Foi uma decisão política,” comentou um técnico do Congresso com experiência em execução orçamentária.
Ironia do destino, Santa Catarina já havia sido o foco de outra polêmica envolvendo emendas este ano, mas dessa vez com vetos impostos pelo próprio Jorginho Mello. No início do ano, ele bloqueou a liberação de R$ 58 milhões destinados ao combate de inundações.
Em declaração à imprensa local, Mello justificou que as emendas violavam a legislação e que a prioridade do ano seria a dragagem de rios e a construção de novas barragens. Ele também argumentou que o veto era necessário para compensar o aumento de 25% no orçamento previsto para a Defesa Civil em 2024.
