Depois de o Brasil ter tomado um calote de US$ 1,1 bilhão (mais de $ 5 bilhões) por meio do financiamento de obras no exterior pelo BNDES, autorizadas nos governos petistas, até 2015, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva pretende retomar a modalidade de empréstimo suspensa nos governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro.
Segundo a Folha de S.Paulo, o governo Lula enviará ainda nesta segunda-feira, 27, ao Congresso Nacional um projeto de lei para autorizar o BNDES a financiar obras e outros serviços prestados por empresas brasileiras no exterior.
Nas gestões petistas, o BNDES financiou US$ 10,5 bilhões em obras em 15 países, notadamente ditaduras comunistas ou países governados pela esquerda, mas até hoje Cuba, Moçambique e Venezuela não pagaram a dívida, num calote total de US$ 1,1 bilhão, sendo US$ 260 milhões de Cuba, US$ 120 de Moçambique e US$ 723 milhões da Venezuela. Os dados estão no site do BNDES.
Esse valor já foi pago ao BNDES pelo Fundo de Garantia à Exportação, ou seja, com o dinheiro do contribuinte brasileiro. Os três países ainda têm US$ 722 milhões em dívidas a vencer.
Esses empréstimos foram alvo das Lava Jato, já que a maioria das obras eram tocadas pelas empreiteiras envolvidas no Petrolão, como a Odebrecht e a OAS. Em Cuba, foi construído o Porto de Mariel, cuja inauguração teve a presença da ex-presidente Dilma Rousseff; na Venezuela, o dinheiro brasileiro financiou o metrô de Caracas e outras obras.
A ex-presidente Dilma Rousseff participou da inauguração do Porto Mariel em janeiro de 2014 ao lado do então ditador cubano Raúl Castro | Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
O que prevê o projeto de Lula para financiar obras no exterior pelo BNDES
De acordo com a Folha, o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luis Gordon, disse que o banco já discutiu o conteúdo do projeto com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Esse órgão indicou a inclusão de uma cláusula para proibir a concessão de novos financiamentos a países inadimplentes com a República Federativa do Brasil como forma de blindar o governo petista contra críticas.
Esse item foi incluído no projeto, assim como uma exceção: se houver uma renegociação formal da dívida pendente, o Brasil poderá voltar a financiar obras pelo BNDES.
Gordon também disse à Folha que o financiamento à exportação de serviços não beneficia países, mas sim as empresas brasileiras. “O dinheiro entra na empresa brasileira em reais. Isso vai gerar emprego e renda no Brasil”, afirma. Segundo ele, não há subsídios envolvidos, uma vez que as taxas cobradas são as de mercado.
Gordon afirma que a decisão do Executivo de submeter a proposta ao Congresso Nacional é justamente uma forma de tentar vencer as resistências. Para ele, a retomada da linha é um eixo importante da agenda de “neoindustrialização” defendida pelo governo, sobretudo pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
No Congresso, tramitam projetos para barrar financiamentos
Desde que Lula assumiu o cargo e começou a reaproximar o Brasil de Venezuela e Cuba, por exemplo, deputados e senadores apresentaram projetos para proibir empréstimos internacionais.
“Nesses casos, o contribuinte brasileiro acaba sendo penalizado, pagando por uma obra que não beneficiou diretamente o país”, afirmou o deputado Mendonça Filho (União-PE), autor de um dos projetos para impedir o financiamento de obras no exterior, proposta.
Na Câmara também tramita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Daniel Freitas (PL-SC) para permitir que os parlamentares possam barrar operações realizadas no exterior.
