No lançamento das plenárias estaduais do Plano Plurianual Participativo (PPA) em Salvador, na Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou de “sacanagem” o modelo de privatização da Eletrobras, nesta quinta-feira, 11.
“A Eletrobras foi privatizada, me parece que por R$ 36 bilhões”, começou o petista. “Para que o governante queria o dinheiro? Para pagar juro da dívida interna dele. Hoje, não temos [a] estatal e ainda estamos devendo muito”, completou.
“Agora veja a sacanagem”, retomou Lula. “O governo tem 43% das ações da Petrobras [Eletrobras], mas no conselho só tem direito a 1 voto. Os nossos quarenta [por cento] só vale 1 [voto]. Quem tem 3% tem o mesmo direito do governo. Entramos na Justiça para que o governo tenha a quantidade de votos para a quantidade de ações que ele tem”, prosseguiu Lula.
Lula também chamou de ‘sacanagem’ a regra para comprar de volta a Eletrobras
Lula também chamou de ‘sacanagem’ a regra para comprar de volta a Eletrobras | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O presidente também criticou a regra estabelecida na privatização que prevê que, caso a União queira adquirir de volta as ações da Eletrobras, terá de pagar ao menos três vezes o valor da maior cotação alcançada nos dois anos anteriores.
“Se o governo quiser comprar de volta a Eletrobras e tiver um cara qualquer que ofereça R$ 30 bilhões, o governo tem que pagar três vezes a oferta que foi feita pelo setor privado. Ou seja, é a sacanagem para tentar evitar que o governo possa ser responsável pela energia que o povo tanto precisa.”
Lula também voltou a afirmar que o governo federal não irá vender mais ativos da Petrobras e dos Correios. Nesse sentido, prometeu não privatizar essas estatais.
A Advocacia-Geral da União (AGU) contestou o trecho da lei da privatização da Eletrobras que impede um acionista ou grupo de exercer votos em número superior a 10%. A AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal para revisar a regra.
Em entrevista ao programa Oeste Sem Filtro de terça-feira 9, a economista Marina Helena Santos, ex-diretora de Desestatização do Ministério da Economia de Paulo Guedes, disse que acabar com o limite de 10% de votos da União na Eletrobras pode reestatizar a empresa.
“Quando se decidiu pelo processo de privatização via capitalização, os investidores, para aceitarem capitalizar a empresa e diluir a União, colocaram algumas cláusulas que impedissem a reversão dessa privatização”, disse Marina. “Uma dessas cláusulas é exatamente ter transformado a empresa numa corporação, e nenhum acionista poder ter mais do que 10%, ter um direito a voto que significasse mais de 10%”, completou a economista.
