FONTE: terrabrasilnoticias.com
Os ministérios das Comunicações e de Minas e Energia lançaram na manhã desta 3ª feira (25.set.2023) uma portaria em que estabelece a Política Nacional de Compartilhamento de Postes, também chamada de Poste Legal. A norma define que as empresas de energia elétrica poderão cobrar pela ocupação das estruturas.
O texto determina que a cobrança do uso compartilhado de postes deve ser baseada no valor dos custos envolvidos. Em entrevista exclusiva ao Poder360, o ministro Juscelino Filho (Comunicações), afirmou que a medida promoverá “uma relação justa entre os envolvidos”.
“Desde o início da gestão que nos chegou esse problema histórico e chegou por parte de todas as operadoras. Uma das principais reclamações são quanto à forma assimétrica que era tratado a questão das cobranças. Alguns pagavam pouco e outros, um preço absurdo”, declarou o ministro.
Para estabelecer um preço “justo” de cobrança, a portaria estabelece que os valores devem ser determinador por meio de regulamentação conjunta entre Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
“A portaria é lançada hoje [26.set], mas continuaremos colaborando com as agências para a construção da regulamentação. A Aneel e Anatel já fazem um trabalho que precisamos reconhecer. Então o preço será definido pelas agências, as quais também serão responsáveis pela fiscalização”, afirmou.
O Poder360 procurou a assessoria da Anatel e da Aneel para saber o andamento da regulamentação conjunta, mas, até às 10h40 desta 3ª feira (25.set), não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
TRANSPARÊNCIA
Os postes são de responsabilidade de companhias de energia elétrica, mas também precisam ser utilizados por serviços de telecomunicações. Como não havia regra definida para isso, por vezes essa ocupação era feita de forma clandestina ou desordenada, gerando um problema histórico que impactava as operações.
“A transparência no acesso aos postes pelas prestadoras de telecomunicações é um dos principais objetivos dessa política pública. Os postes foram essenciais para universalização da telefonia fixa, e hoje são necessários para massificar a internet aos domicílios, sobretudo em localidades rurais e remotas, onde é muito caro chegar com essa infraestrutura”, afirmou Filho.
Só depois da regulamentação e definição de regras e valores pelas agências que essa política entra em vigor, o que, segundo o ministro, ajudará a promover mais acesso à internet de qualidade, sobretudo por parte de empresas de pequeno porte, que correspondem a cerca de 52% do mercado de banda larga brasileiro.
“Estamos criando um compartilhamento ordenado. O Poste Legal é o 1º passo de um consistente trabalho. Agora, as agências reguladoras terão bases sólidas para continuar o importante trabalho que já estão realizando. Chega de fios e cabos soltos no meio dos postes. Estamos falando de mais segurança para as pessoas que caminham nas ruas, menos poluição visual e redução de custos para consumidores de energia e de telecomunicações”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
O conselheiro da Anatel, Artur Coimbra, afirmou que o tema está no radar da agência desde 2001. “Naquele ano a Anatel fez uma consulta pública sobre um regulamento de telecomunicações. E o maior ponto apontado lá naquela época era justamente o poste, a dificuldade de acesso e os valores. Esse problema veio só crescendo com o tempo, com o aumento da competição no setor de telecomunicações”, afirmou.
Para o diretor-presidente da Aneel, Sandoval Feitosa, pontuou que esse problema limitava a concorrência, além de gerar poluição visual e insegurança para a sociedade. “O que nós temos hoje é um grande confusão e agora caminhamos no sentido de resolver o presente e sinalizamos para um futuro melhor para a operação das distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações”.
O Poder360 procurou a assessoria da Anatel e da Aneel para saber o andamento da regulamentação conjunta. Até às 10h45 desta 3ª feira (25.set), ainda não houve posicionamento. O espaço está aberto para futuras manifestações.
