O caso de uma menina de Santa Catarina, que foi estuprada aos 11 anos, trouxe de novo à tona a polêmica sobre o aborto. Isso porque a criança foi impedida de interromper a gestação.
A mãe da menina só descobriu a gravidez após 22 semanas (5 meses e meio). A criança foi então encaminhada a um hospital de Florianópolis para que um aborto fosse realizado, mas a equipe médica se recusou, já que as normas internas do hospital permitiam o ato até a 20ª semana. O caso foi parar na justiça.
A juíza responsável pelo caso, Joana Ribeiro Zimmer, concluiu que o aborto de um bebê com 22 semanas seria um homocídio e encaminhou a menina a um abrigo após um pedido da Vara da Infância. Agora ela está sendo duramente criticada por seu posicionamento.
Mas, segundo a juíza, a decisão foi uma medida protetiva para manter a criança longe do agressor e também evitar o aborto de uma gravidez em estágio avançado. Há suspeitas de que o estupro tenha ocorrido dentro da própria casa.
Entenda o caso
O estupro aconteceu no começo do ano, mas quando a mãe descobriu a gravidez já era tarde para a relização de um aborto dentro dos parâmetros da lei, já que o bebê estava em estágio avançado de desenvolvimento.
A mãe alega que realmente estava decidida pelo aborto como forma de proteção à filha, conforme o G1. “Diferente de proteger a filha, iria submetê-la a um homicídio”, disse Joana na decisão.
A juíza ainda explica que o aborto só não foi realizado “porque a menina estava institucionalizada [internada em um abrigo] pois, se estivesse com a mãe, teria sido realizado o procedimento sem a salvaguarda da vida do bebê”.
A magistrada ainda escreveu na decisão que a menina passou por três avaliações médicas recentes e que, em nenhuma delas, falou-se em risco para a saúde da menor.
Por outro lado, a advogada da menina, Daniela Felix, insiste em dizer que já havia uma decisão da Justiça que autorizava o aborto. Porém, como a criança foi encaminhada a um abrigo, isso impediu que a decisão fosse executada.
Na última decisão sobre o caso, nesta terça-feira (21), a Justiça determinou que a menina voltasse a morar com a mãe. A advogada de defesa da família não deu detalhes sobre qual será decisão em relação ao aborto. Vale lembrar que a menina agora está em sua 29ª semana de gestação (mais de 7 meses).
A ex-coordenadora do setor de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital Santo Antônio, em Blumenau, no Vale do Itajaí, a médica Daniela Lemos Mezzomo, explica que pelo Código Penal, em casos de estupro, risco de vida materna ou má formação fetal incompatível com a vida, não há limite de idade gestacional.
“Vinte e duas semanas e dois dias não faria nenhuma diferença quanto a viabilidade, também, e nem deveria ter sido enviado para um juiz. A lei já autoriza. O hospital credenciado deve obrigatoriamente disponibilizar um médico para realizar o procedimento. Interpretam a lei como querem”, ela disse.
Opinião de pastores e pessoas pró-vida
O pastor André Valadão se manifestou em seu Instagram. Ao ser questionado pelos seus seguidores sobre a decisão da juíza, ele disse que “ela está certíssima”.
“Não é porque a criança tem 11 anos que o bebê deixa de ser um ser humano”, disse.
Depois ele respondeu a outra pergunta: E se fosse sua filha? “Se fosse minha filha eu iria cuidar dela nas questões psicológicas e psiquiátricas e nós nunca iríamos abortar o bebê, em hipótese alguma”, reforçou.
“Os abortistas estão realmente preocupados com a trágica situação da menina grávida aos 11 anos ou vislumbraram apenas mais uma oportunidade de disseminar a defesa do assassinato intrauterino?”, questionou também a deputada estadual de Santa Catarina, Ana Campagnolo.
Segundo a deputada, tanto o parto quanto o aborto são traumáticos para uma criança de 11 anos que já sofreu também com o trauma do estupro. “Um aborto não elimina o parto. Um aborto não é mágica que faz o bebê sumir”, considerou.
Após o aborto, ela continuou explicando, que o bebê deverá ser retirado morto de dentro da menina. “Todos precisam saber que após um aborto, seja legal ou não, a menina passaria em um processo para expulsar do seu corpo um bebê que foi propositalmente esmagado, envenenado ou estripado”, detalhou.
“As pessoas realmente sabem como é feito o aborto? Por que preferir o trauma do parto de um bebê morto ao parto de um bebê vivo? Por que escolher a morte e não a vida depois que tantas coisas ruins já aconteceram?”, lançou as perguntas.
Juíza se retira do caso
Após a repercussão do caso, Joana Ribeiro Zimmer disse que não se manifestará sobre a audiência realizada e que as informações “foram vazadas de forma criminosa”.
Ela explicou que o caso tramita em segredo de justiça e que busca garantir a devida proteção integral à criança. Em seguida, informou que está deixando o caso, pois foi transferida para a comarca de Brusque, no Vale do Itajaí, conforme informações do G1.
Ela disse ainda que aceitou a promoção e o convite que havia sido feito antes da repercussão do caso. O órgão especial do Tribunal da Justiça disse, na última quarta-feira (15), que “a juíza recebeu a promoção por merecimento”.
“Com o julgamento do STF pelo não reconhecimento do direito ao esquecimento, qualquer manifestação sobre o assunto à imprensa poderá impactar ainda mais e para sempre a vida de uma criança. Por essa razão, seria de extrema importância que esse caso continue a ser tratado pela instância adequada, ou seja, pela Justiça, com toda a responsabilidade e ética que a situação requer e com a devida proteção a todos os seus direitos e garantias constitucionais”, a juíza escreveu em nota.
