Ação movida pelo partido é assinada por advogados do ex-presidente e questiona decisões de Alexandre de Moraes
O PP entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação de toda a investigação sobre a falsificação dos cartões de vacina contra a covid-19.
A apuração envolve nomes como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid.
O partido argumenta que devem ser anulados todos os atos praticados na investigação e todas as provas produzidas no procedimento porque derivam de uma decisão “inconstitucional” do ministro Alexandre de Moraes.
A ação foi protocolada na terça-feira (12) e distribuída ao ministro Dias Toffoli.
Segundo o processo, a decisão de Moraes que determinou a apuração a pedido da Polícia Federal (PF) violou direitos fundamentais e a Procuradoria-Geral da República (PGR) não foi ouvida na ocasião.
“O indevido início da investigação criminal pela via oblíqua da PET nº 10.405 por si só já viola ao menos os princípios do devido processo legal e da ampla defesa principalmente ante a ausência de normas regulamentares sobre tal ‘instituto’”, diz a ação.
Advogados que defendem Bolsonaro, como Paulo Bueno, Daniel Tesser e Fábio Wajngarten, assinam o documento.
O tipo de ação apresentada é uma ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental). Serve para questionar atos que violem os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição.
Há um grupo pequeno de órgãos e entidades autorizadas a propor uma ADPF, como o presidente da República, a mesa do Senado ou da Câmara, a PGR e partidos políticos. Ou seja, uma pessoa, ainda que investigada em determinado procedimento, não pode ajuizar essa ação.
Iniciativa semelhante já foi tomada pelo PP em fevereiro, em ação também assinada pelos advogados de Bolsonaro. Na ocasião, pediram para o STF anular a investigação sobre a entrada de joias doadas pela Arábia Saudita no país e as tentativas de reavê-las, usando os mesmos argumentos.
Ainda não houve decisão nesse caso, que está com a relatoria da ministra Cármen Lúcia.
Investigação
Conforme mostrou a CNN, Bolsonaro e Cid devem ser indiciados ainda em março pelo caso.
A PF investiga a ação de uma associação criminosa que teria feito registros falsos de doses contra a Covid-19 no sistema do Ministério da Saúde para diversas pessoas, incluindo Bolsonaro e Cid.
O tenente-coronel teria dado início ao esquema para forjar um certificado físico de vacinação para Covid-19 da esposa.
Por este caso, Mauro Cid ficou preso por 116 dias. Ele foi solto após fechar um acordo de colaboração premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na delação, o ex-ajudante de ordens disse à PF ter ”cumprido ordens”.
A defesa do ex-presidente nega o envolvimento de Bolsonaro.
